A pena de 43 anos de prisão aplicada ao ex-presidente da Eletronuclear almirante Othon Luiz Pinheiro, pelo juiz Marcelo Costa Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, é a maior até agora já aplicada desde o começo da Operação Lava Jato, superando até a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), sentenciado por Sérgio Moro a 20 anos e dez meses de reclusão. Ambos foram condenados em primeira instância e podem recorrer.
Desde quando a operação começou, em março de 2014, até hoje, Moro acumula 106 condenações que somam mais de 1148 anos. Os números fizeram o juiz da Lava Jato em Curitiba ganhar notoriedade e ser temido pelos investigados da maior operação de combate à corrupção no País. Sua maior pena até agora foi a aplicada a Dirceu, sentenciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Othon Luiz Pinheiro, por sua vez, foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e embaraço à investigação. No caso do almirante, que foi um dos principais nomes do Programa Nuclear Brasileiro, o juiz Marcelo Bretas considerou o importante histórico dele, que teve uma carreira reconhecida nacional e internacionalmente e lidou com uma área estratégica para o País, ao avaliar a conduta dele e contabilizar isso no cálculo da pena.
Segundo o magistrado, na sentença, Othon Pinheiro abriu mão de “honrada história de estudos e trabalhos à nação brasileira para obter, já na fase derradeira de sua vida profissional, vantagens indevidas (propina), possivelmente para garantir uma aposentadoria mais confortável”.
A investigação contra o almirante é um desdobramento da Lava Jato que envolve o setor energético – mais especificamente a Eletronuclear e as obras da usina de Angra 3 – e foi desmembrada para a Justiça Federal do Rio, onde fica a sede da estatal, por ordem do Supremo Tribunal Federal. Lá, o juiz Marcelo Bretas não só manteve o rigor nas punições que vem sendo adotado por Moro, como também a agilidade para julgar o caso.
A denúncia contra Othon e outros 13 acusados foi aceita por Moro no dia 3 de setembro de 2015. No dia 30 de outubro daquele ano o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, determinou que o caso fosse remetido à Justiça Federal no Rio.
No dia 2 de dezembro, o juiz Marcelo Bretas aceitou a denúncia e, menos de um ano depois, condenou 12 dos 13 réus acusados de arquitetar um esquema de corrupção que envolveu o pagamento de propinas de ao menos R$ 4,3 milhões a Othon Pinheiro para favorecer empreiteiras na licitação bilionária das obras de Angra 3.
Além desta denúncia, Marcelo Bretas também foi o responsável por autorizar a Operação Pripyat, desdobramento das investigações sobre a Eletronuclear em julho que prendeu outros seis membros do alto escalão da estatal de energia, e conduziu coercitivamente o então presidente da empresa Pedro José Diniz Figueiredo para depor.
Na Pripyat, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Rio revelou que as propinas envolvendo a Angra 3 teriam chegado a cerca de R$ 48 milhões, dos quais R$ 26,4 milhões teriam ido para dirigentes do alto escalão da estatal e o restante para políticos. Na semana passada, Marcelo Bretas aceitou a denúncia contra 15 investigados na Pripyat.
Defesa
A reportagem tentou contato com o advogado de Othon, mas ele não atendeu o celular.
Para o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, as penas que vem sendo aplicadas na Lava Jato são “desproporcionais”, em relação ao que é adotado em todo mundo. “A distorção está tão grande que a pena de tirar a vida de alguém é pequena perto do resto”, disse Podval.
O advogado afirmou ainda que, no direito penal em todo o mundo há um consenso de que as penas que tiram a propriedade dos acusados são mais eficazes do que a prisão e que, o que se vê no Brasil atualmente seria uma inversão disso. A defesa do ex-ministro já recorreu da condenação e aguarda o julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
