O ministro da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas (PT), minimizou nesta sexta-feira, 8, a ausência de nove petistas na votação da Medida Provisória 665, que restringiu acesso a direitos trabalhistas no pacote de ajuste fiscal. “Todas as votações têm deputados que não estão presentes, porque estão em missões oficiais ou em outras agendas. O PMDB também não teve 100%, partido nenhum teve. O importante, que é o que vale, é entre os presentes, quem votou favorável”, disse a jornalistas. “O PT foi o partido que deu o maior porcentual de votos à proposta”, completou – dos petistas presentes, apenas um votou contra o projeto, 54 votaram a favor.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alfinetou a posição do PT, dizendo que o partido cumpriu apenas “80%” do que havia acordado para aprovação do ajuste fiscal. Ele disse que deputados petistas “simplesmente se evadiram” tanto na votação do texto-base, na quarta-feira, 6, como na votação dos destaques ontem, 7.
O Planalto enfrentou um embate duro para aprovar a MP, cara ao ajuste promovido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra. Frente à dificuldade, optou por punir partidos da base que foram infieis na distribuição de cargos.
Pepe Vargas também desconversou sobre a intenção do governo de retaliar. “A questão não é discutir a punição ou não punição, a questão é discutir que de fato, quando a gente compõe um governo, é importante que a base de apoio se unifique naquelas agendas que são fundamentais do governo. Nelas, é importante que a base acompanhe (o governo) e esse debate o governo vai fazer de forma muito tranquila com todos os partidos que apoiam sua base.”
Maioridade penal
O ministro disse esperar que a votação da PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos não entre em uma lógica de toma lá dá cá no Congresso Nacional. Pepe Vargas, assim como todos os ex-ministros da SDH, se manifestou publicamente contra a PEC e também assinou nota de repúdio divulgada na semana passada. O projeto é defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
“Espero que um assunto tão importante como esse não seja tratado dessa forma. A redução da maioridade penal não é um problema do governo, é uma questão suprapartidária”, disse Pepe Vargas ao repetir o argumento de que a redução seria ruim para toda a sociedade, na medida em que aumentaria a violência em vez de reduzi-la. “Você vai colocar jovens que cometeram delitos de baixo poder ofensivo contra a sociedade em presídios onde o crime organizado está articulado”, argumentou.
Pepe admitiu que o texto da PEC deve ser aprovado na comissão especial e chegar ao plenário, mas disse acreditar que o bom senso e o interesse da sociedade prevalecerão e que a PEC será derrubada no Congresso. Por ser uma proposta de emenda constitucional, o texto, se aprovado, não pode ser vetado pela Presidência. Em caso de aprovação, Pepe Vargas e outros ministros que o antecederam na pasta avaliam entrar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo, mas a discussão ainda é preliminar.
Pepe Vargas participa do lançamento da nona edição da Caravana Siga Bem, que promove ações de cidadania e entretenimento entre caminhoneiros por todo o País.
