A batalha travada entre perueiros e Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) promete novos capítulos com o pedido realizado ontem à Justiça para suspensão definitiva do novo sistema de transporte. A solicitação partiu do responsável pela defesa dos permissionários da Associação Guarulhense da Área de Transporte Coletivo (Ágata), entidade criada que reúne os prestadores excluídos do sistema.
De acordo com o advogado Walmir Ricardo, que representa os profissionais, o grande número de liminares concedidas aos perueiros que integram o atual sistema de transporte coletivo possibilita ação efetiva da Justiça.
Segundo o advogado, tanto o prefeito Sebastião Almeida (PT) quanto o secretário de Transportes e Trânsito, José Evaldo Gonçalo, podem ter prisão decretada em caso de desobediência. "O ato cometido pelos dois é ilegal por indicar as cooperativas que deveriam participar do sistema e não por meio de licitação", explica ele.
Permissionário poderá ser indenizado caso autuado por realizar transporte
O Governo Municipal deverá indenizar permissionários, caso sejam autuados com base no impedimento de exercerem o trabalho, em R$ 20 mil. É o que determinou o juiz da 1º Vara de Fazenda Pública, José Roberto Lemes Alves, em decisão na última sexta-feira que suspendeu a liminar que obrigava a saída dos prestadores de serviço.
"Estou no sistema há 13 anos e, enquanto existir a possibilidade de lutar pela permanência no sistema de transporte alternativo, vamos brigar. Temos a expectativa de que vamos vencer e permanecer trabalhando", destaca o perueiro permissionário Carlos Eduardo, 41 anos, sobre o impasse entre a Prefeitura e cooperativas que atuam no sistema de transporte alternativo na cidade.
Além de solicitar a suspensão definitiva do processo licitatório, o Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Saad Mazloum, instaurou inquérito civil para apurar crime de responsabilidade. Também foi protocolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedido de prestação de contas do processo de licitação realizado pela Prefeitura.
Almeida afirma que vai recorrer
O prefeito Sebastião Almeida disse que a procura dos perueiros pela Justiça é um direito deles, mas destacou que a Prefeitura deve recorrer. "Vamos recorrer e provar que estamos fazendo o que é correto", disse Almeida.
Ele destaca ainda que o bilhete único não terá problemas em sua implantação no fim do ano.
*colaborou Deisy de Assis
