Perueiros que tiveram as licenças apreendidas pela Secretaria de Transportes e Trânsito (STT) afirmam que são vítimas de irregularidade praticadas por fiscais. Até ontem somente 30 perueiros que utilizam vans podiam circular na cidade por conta de mandados de segurança. Os outros mais de 200 continuam parados desde sexta-feira quando tiveram as catracas inutilizadas e as licenças apreendidas pela STT.
Na quarta-feira o juíz desembargador Barreto Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), cassou 15 mandados de segurança de perueiros e as liminares. Na sexta-feira, a STT impediu a circulação dos cerca de 250 perueiros que estavam com liminares. Contudo, no mesmo dia, o desembargador voltou atrás e admitiu que não teria competência para dar decisão sobre as liminares, atribuição que está com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um oficial de justiça não teria localizado na manhã de ontem o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), no Paço Municipal, para entregar uma intimação para devolver as licenças aos perueiros. A advogada Lilian Ferreira Bono, que representa 40 permissionários, garante que hoje todos voltarão a circular. "Se a Prefeitura parar alguém vamos entrar com Boletim de Ocorrência", diz. Ela garante que ingressou na 1a Vara da Fazenda Pública contra Almeida por desobedecer o parecer do STJ e pede pagamento de multa diária de R$ 50 mil aos cofres públicos.
O perueiro Lucio Silva Pereira, 48 anos, diretor da CooperGape, afirma que a Prefeitura não se pronunciou até ontem sobre a devolução das licenças. "A Prefeitura agiu de má fé e tentando fazer o judiciário de bobo", conta.
A Prefeitura de Guarulhos não se pronunciou sobre a apreensão das licenças até a conclusão desta edição.
