Artigo de Luciano Duarte Peres, especialista em direito financeiro e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário
O Governo brasileiro anunciou um pacote de medidas para popularizar o mercado de capitais. A intenção é estimular a abertura de capital de empresas de menor porte (IPos), numa tentativa de aumentar a adesão dos pequenos investidores à Bolsa de valores.
Entre as medidas está a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido por pessoas físicas em ações de pequenas e médias empresas. Nesse grupo estão as companhias com valor de mercado abaixo de R$ 700 milhões e receita bruta inferior a R$ 500 milhões. Esse pacote passa a valer a partir da aprovação do governo à medida provisória. Algumas fontes do mercado estimam em duas semanas.
Esse incentivo representa um avanço, mas o mercado de ações necessita de simplificação para atrair pessoas físicas, pois ainda está longe de reverter a baixa adesão desse setor.
O objetivo principal é reduzir o vão de captação de abertura de capital nacionalmente e no exterior. Um bom exemplo disso é que países como Estados Unidos e Reino Unido possuem uma quantidade considerável de micro e pequenas empresas listadas em suas bolsas, enquanto aqui no Brasil a Bolsa concentra empresas de grande porte. O tíquete médio das empresas que abrem capital no Brasil fica em torno de R$ 1 bilhão, enquanto Coréia do Sul, Austrália e Canadá possuem uma captação que não ultrapassa mais de U$ 70 milhões (algo em torno de R$ 160 milhões), relacionado com IPOs.
É preciso mais para o projeto efetivamente dar certo. Uma das saídas seria facilitar o acesso aos empresários a esse mercado, que hoje é bastante restrito, uma simplificação tributária, é uma saída, já que hoje é o maior entrave para popularizar a Bolsa. Muitas empresas de menor porte ainda têm dificuldade em atender os requisitos de abertura de capital, é preciso um plano orçamentário a longo prazo, que muitas não conseguem atender. Mais um fator determinante para a popularização do mercado de ações, que poderia ser um grande atrativo ao pequeno investidor é a liquidez dos papéis das PMES, na verdade a facilidade de vendê-los quando necessário, essa situação é mais determinante para a entrada dele do que a isenção do IR.
Hoje as pessoas físicas representam 6,22% do total de investidores da Bolsa e o mercado de ações tem 568 mil pequenos investidores, para uma população de 200 milhões de pessoas, o número torna-se praticamente irrelevante, principalmente quando a BM&FBovespa projeta 5 milhões de investidores até 2015.
Dr. Luciano Duarte Peres é especialista em direito financeiro e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário
