O contribuinte guarulhense pagará em 2018 o mesmo valor de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dispendido neste 2017. Porém, o “congelamento” só valerá para os s contribuintes que realizarem o pagamento em dia. Os maus pagadores não terão direito ao benefício, aprovado pela Câmara Municipal na semana passada.
Apesar do benefício à população, que confirma uma das promessas da campanha de Guti (PSB) em 2016, vereadores do PT seguem criticando a decisão da Câmara, que contou inclusive com os votos deles. Para a oposição, a decisão trata-se de uma campanha de marketing do governo que na realidade está concedendo apenas desconto.
Segundo as contas do governo municipal, a estimativa da renúncia de receita decorrente de 100% de adesão dos contribuintes ao programa de desconto do IPTU seria de cerca de R$ 13 milhões, que deveriam ser compensados pela revisão das alíquotas de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que devem ter um impacto de R$ 120 milhões, somados ao estímulo de adimplência do IPTU, que deve chegar a R$ R$ 9,7 milhões.
Para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participava da Câmara Municipal, que deu parecer contrário ao então projeto de lei que instituía o incentivo fiscal, e para os vereadores da oposição, as informações apresentadas pelo governo não foram suficientes. “O prefeito durante a campanha prometeu congelar o IPTU durante um ano, essa promessa no meu modo de ver foi até meio irresponsável do ponto de vista das finanças. Na prática ele não fez isso, se o cidadão não pagar na data de vencimento, ele não vai ter (o congelamento), ele terá o IPTU corrigido”, disse o vereador Zé Luiz, que defende os maus pagadores em detrimento daqueles que fazem questão de pagar as contas em dia e serão os maiores beneficiados.
Já Eduardo Carneiro (PSB), líder do Governo na Câmara, aponta que a postura dos vereadores não passa de uma oposição sistemática ao governo Guti. “O que importa é que o bom pagador está com o seu IPTU congelado sim. É difícil analisar a cabeça da oposição. O PT está na posição que eles sabem fazer melhor, a de oposição sistemática. Isso eles sabem fazer como ninguém, porque para governar eles são muito ruins”, criticou Carneiro, numa alusão aos 16 anos de gestões do PT em Guarulhos. Em 2013, inclusive o ex-prefeito do partido, Sebastião Almeida (hoje no PDT), os reajustes do IPTU chegaram a mais de 1.000% em alguns casos.
A Comissão permanente de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico deu parecer favorável ao incentivo fiscal e o mesmo foi aprovado pela Câmara Municipal em 14 de dezembro.
