A Petrobras assinou nesta quinta-feira com a F&M Resources, subsidiária integral da Forbes & Manhattan, contrato para venda das ações da empresa que deterá a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, no Paraná, por US$ 33 milhões. Deste valor, US$ 3 milhões serão pagos nesta data, a título de caução, e US$ 30 milhões, no fechamento da operação, sujeito a ajustes previstos no contrato, informou a petroleira, em fato relevante.
O contrato prevê ainda pagamentos contingentes (<i>earn out</i>).
A operação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes, como a aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Até o cumprimento das condições precedentes e o fechamento da transação, a Petrobras manterá normalmente a operação da unidade. Após o fechamento, continuará apoiando a F&M nas operações da SIX de forma a preservar a segurança e continuidade operacional por até 15 meses, sob um contrato de transição.
Está prevista também a celebração de acordo de arrendamento entre a Petrobras e a F&M Resources, que permitirá a continuidade das atividades de pesquisa desenvolvidas pela Petrobras em plantas experimentais localizadas no ativo.
O acordo de venda prevê a continuidade do cumprimento das obrigações estabelecidas nos convênios existentes com a prefeitura de São Mateus do Sul.
A SIX é o terceiro ativo a ter o contrato de compra e venda assinado no âmbito do compromisso firmado pela Petrobras com o Cade em junho de 2019 para a abertura do mercado de refino no Brasil. Esta operação está em consonância com a Resolução 9/2019 do Conselho Nacional de Política Energética, que estabeleceu diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no País.
