O acerto de contas entre a Petrobras e a União sobre o direito de explorar 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) no pré-sal da Bacia de Santos não tem data para ser concluído. Depois de chegarem a um acordo sobre o tamanho da conta que deve ser paga por um dos dois lados, o que deve acontecer até o fim do ano, será iniciada uma discussão de como será pago.
Se o crédito for favorável à Petrobras, ela poderá receber como compensação um volume maior na região – de 5 bilhões a 7 bilhões de boe – e ainda convocar sócios para sustentar os investimentos, segundo o secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. Para isso, a Lei da Cessão Onerosa deve ser alterada, o que pode arrastar ainda mais o debate.
Petrobras e União discutem quem deve a quem e quanto desde o início de 2014. Em 2010, a empresa pagou R$ 40 bilhões pelo direito de explorar 5 bilhões de boe no pré-sal, sem licitação. Pelo contrato, um acerto de contas seria feito no futuro para avaliar se foi justo o valor pago, de US$ 8 por cada barril de petróleo. Há uma discordância, no entanto, sobre a cotação escolhida para servir de referência. Petrobras e União têm interpretações diferentes sobre o contrato de cessão onerosa.
Se a conclusão for que a empresa pagou mais pela área do que o óleo valia na época em que foi declarada a viabilidade de cada um dos campos descobertos, a Petrobras é a credora. Caso contrário, ganha a União. “Como o preço do petróleo caiu muito de lá para cá, pode-se inferir que existe a possibilidade de a Petrobras ser credora”, afirmou Félix, que ontem participou de evento da Organização da Indústria do Petróleo (Onip), no Rio. “É preciso ser frio. Não é porque a Petrobrás está precisando, que será beneficiada. A União também está.”
Ultrapassada essa fase, será iniciada a discussão de como será feito o pagamento. Uma das alternativas analisadas é ressarcir a Petrobras em petróleo, dando a ela o direito de explorar a reserva que excede os 5 bilhões de boe cobertos pelo contrato de cessão onerosa.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
