A Petrobras negocia com um consórcio de empresas chinesas, liderado pela estatal Sinopec, a venda da fábrica de fertilizantes nitrogenados que começou a construir no município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. Na negociação, o consórcio se comprometeu a assumir dívidas que somam R$ 38 milhões com fornecedores. A Sinopec, junto com a Galvão Engenharia, respondia pela construção e montagem da fábrica, interrompidas em dezembro de 2014 com 82% das obras concluídas. A Petrobras rescindiu o contrato com as construtoras com o argumento de que teriam descumprido as condições do acordo.
A venda da fábrica, porém, pode esbarrar numa decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta quarta-feira, 15, o órgão deve julgar se o plano de venda de ativos da estatal terá de voltar à estaca zero.
O TCU determinou em dezembro que a Petrobras suspendesse a assinatura de seus projetos de venda até uma nova deliberação. Permitiu o prosseguimento de apenas cinco negócios, levando em conta a necessidade de caixa da companhia. O principal motivo da paralisação foi a identificação de “riscos” na sistemática adotada para as alienações.
O tribunal concluiu que os procedimentos poderiam ferir diretrizes da lei de licitações e favorecer atos ilícitos, como o “direcionamento e o ajuste de preços”. Por isso, determinou uma série de correções à estatal antes de a retomada ser novamente avaliada e autorizada.
O relator do processo no TCU, José Múcio Monteiro, deve apresentar nesta quarta seu voto propondo que uma nova sistemática de venda de ativos seja adotada, desde o princípio, para todos os desinvestimentos da companhia, o que implicaria refazer procedimentos nos casos já em andamento. A única exceção que estava sendo considerada na segunda-feira era a alienação do controle acionário da BR Distribuidora.
Por conta dessa possibilidade, as ações da Petrobras foram castigadas nesta terça na Bolsa de Valores. Os papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) da estatal caíram 5,43%, enquanto os ordinários (ON, com direito a voto) recuaram 3,75%.
Prática antiga
Na segunda-feira, 13, a Petrobras deu sua última cartada na tentativa de convencer o Tribunal de que a venda de ativos é essencial para continuar investindo e para abandonar o posto de petroleira mais endividada do mundo. A empresa apresentou ao TCU um documento de 11 páginas no qual descreve as 149 transações de ativos realizadas de 2009 a 2014. A tese é que o desinvestimento não é uma prática nova dentro da empresa e que, ao contrário do que afirmam opositores, ganhou velocidade na gestão petista.
A estatal argumentou ao TCU que o seu programa de venda de ativos ganhou corpo a partir de 2012, quando o número de aquisições despencou e as alienações aumentaram, como consequência da dificuldade de caixa enfrentada a partir da capitalização da empresa em troca de reservatórios de pré-sal, realizada em 2010.
A venda de ativos é “uma das ferramentas mais importantes no processo de saneamento financeiro da empresa”, diz a Petrobras. Se nada tivesse sido feito para controlar a dívida, “a Petrobras chegaria a um pagamento de juros anuais de US$ 17 bilhões”, complementa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
