Processada por investidores nos Estados Unidos por omitir uma cultura interna de “corrupção”, a Petrobras só informou suspeitas de fraude ao órgão regulador do mercado de ações americano depois que a Operação Lava Jato foi deflagrada, em março deste ano, detonando um escândalo na imprensa. Relatórios anuais enviados à Securities and Exchange Commission (SEC), fiscal do mercado de capitais equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não registraram em 2012 e 2013 a investigação de nenhuma irregularidade que pudesse afetar os balanços da empresa.
A estatal só comunicou a abertura de comissões internas de apuração em 30 de abril deste ano, ao encaminhar à SEC o relatório F-20. O documento avisa que estavam em curso investigações sobre irregularidades nas obras da Refinaria de Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), além da compra da Refinaria de Pasadena, no Texas.
A Petrobras também lista apurações sobre contratos com as fornecedoras Ecoglobal e Astromarítima, empresas investigadas na Lava Jato, além de uma comissão aberta a partir de alegações de que havia pagamento de propina a funcionários, em troca de contratos com a SBM Offshore.
“Não acreditamos que as conclusões de nenhuma dessas comissões terão efeito material nas nossas demonstrações financeiras”, ponderou, contudo, a estatal.
Superfaturamento
A ação coletiva nos Estados Unidos, proposta pelo escritório Wolf Popper, diz que a Petrobras superfaturou em seu balanço o valor de propriedades e equipamentos. Segundo a peça, a companhia inflou o valor de contratos de construção. A SEC e o Departamento de Justiça americano vão avaliar se a estatal fraudou a lei anticorrupção americana e, com isso, prejudicou acionistas minoritários.
No Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) alerta a estatal, o governo e o Congresso para o superfaturamento de contratos ao menos desde 2009, como no caso da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Dados obtidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostram que a Ouvidoria da Petrobras recebeu nos últimos dois anos 5 mil denúncias de supostas irregularidades. Dessas, ao menos 550 referem-se a temas relativos à lei americana Sarbanes Oxley (SOx). Aprovada em 2002, ela criou mecanismos de auditoria e controle para evitar fraudes e mitigar riscos aos negócios de empresas que negociam ações no mercado de capitais dos EUA.
Canal
Pela legislação, a Petrobras é obrigada a manter um canal para receber denúncias sobre os temas SOx – em outras palavras, questões contábeis, financeiras, de controles internos ou de danos ao patrimônio da companhia, que podem afetar os negócios de acionistas. Esses casos incluem eventuais denúncias de corrupção em contratos e licitações.
A Petrobras também recebe informações sobre uso indevido de bens e serviços, violação de segurança da informação, favorecimento pessoal, tráfico de influência e nepotismo.
No pacote de 550 denúncias SOx enviadas à estatal em 2012 e 2013, havia 19 relativas à Refinaria Abreu e Lima, palco do esquema de superfaturamento de obras e desvios investigados na Operação Lava Jato. A Petrobras, no entanto, não informa o conteúdo delas e se têm relação com o que foi apurado mais adiante pela Polícia Federal.
Presidência
Os dados recebidos foram enviados, conforme o caso, da Ouvidoria para o gabinete da presidente, Graça Foster, para a equipe de auditoria e demais áreas da companhia. A estatal, contudo, se nega a dar informações sobre as providências tomadas a partir dessas comunicações.
A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não responderá a questionamentos enviados reiteradas vezes pelo jornal “O Estado de S. Paulo” desde o último dia 19 sobre o tratamento dado às denúncias recebidas e as conclusões obtidas. A reportagem também encaminhou as perguntas para o gerente da Ouvidoria Nilson Perissê, que responde interinamente pelo setor, mas ele também não respondeu.
A ouvidoria é dirigida desde 2009 pelo advogado Paulo Oto von Sperling, ex-assessor do ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão. Segundo funcionários do setor, ele está licenciado.
