O governo da província argentina de La Pampa espera retomar, na segunda-feira, campos que eram explorados pela Petrobras e cujos contratos de concessão se encerraram. Por decisão tomada em fevereiro e confirmada dia 26 pelo Parlamento regional, a zona de Jaguel de los Machos passará ao controle da estatal Pampetrol, criada há dois anos.
Inconformada com a medida, a unidade argentina da empresa brasileira enviou uma carta ao governador kirchnerista Oscar Mario Jorge, na qual informa ter recorrido à Suprema Corte com uma medida cautelar para impedir o uso da área até a sentença definitiva. A empresa sustenta que um decreto firmado em janeiro por Jorge garantiu a extensão do contrato. Deputados regionais e o próprio governante argumentam que o Legislativo local rejeitou a proposta um mês depois.
Conforme o subsecretário de hidrocarbonetos e mineração da província, Matías Toso, até a quarta-feira passada, a administração regional não havia sido notificada de uma disputa judicial. “Trata-se só do término de uma concessão. Temos empresas terceirizadas interessadas para seguir a produção sem cortes a partir do dia 7”, disse Toso è reportagem.
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O contexto político da província foi decisivo para o choque de interesses. A tentativa do governador de ampliar por decreto o contrato foi derrotada por uma divisão no kirchnerismo local e seu plano acabou rejeitado por sua própria base de apoio. Jorge deixa o governo este ano, sem se candidatar a outro cargo. “A Pampetrol fará a gestão e o controle. Vamos terceirizar, como fazem todas as empresas, mas a província, além dos royalties, ficará com o excedente pela venda do produto”, afirmou Jorge, segundo a agência DyN.
De acordo com o deputado Luis Solana, do Partido Socialista, que comanda a coalizão de oposição local, a província recebia US$ 10 por barril e passará a ganhar US$ 60. “Ainda não sabemos exatamente quanto a província vai ganhar porque recebíamos royalties de 12% sobre números da empresa. Em vez de uma multinacional, que praticamente fazia a administração dos campos e terceirizava o trabalho, quem ganhará é a província”, afirmou ao Estado. Segundo o parlamentar, o governo nacional subsidia a produção para que o baixo preço internacional não afete as regiões – paga US$ 75 por barril.
Jaguel é a quarta jazida de petróleo da província, com 74 mil metros cúbicos extraídos no ano passado. Explorado desde 1969, conta com 13% de petróleo puro. Desde 1990, estava sob controle da Petrobras. “Esse campo representa pouco menos da metade do total arrecadado pela província em royalties”, diz Solana. Outra área, chamada 25 de Mayo-¬Medanito SE, cuja concessão à Petrobras vence em outubro de 2016, também irá para o governo local ao fim do contrato. A intenção da lei aprovada há dois anos pelo Parlamento local é recolocar em mãos estatais todos os campos da província à medida que as concessões vençam.
A Petrobras chegou a argumentar, em uma carta enviada em agosto a parlamentares, que investiu US$ 818 milhões entre 2003 e 2014 e prometeu ampliar a exploração, mas não convenceu o governo local.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
