A intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em uma intrincada conta de fornecimento de gás para a Região Norte do País poderá resultar em um prejuízo neste ano estimado pela própria estatal em R$ 830 milhões. O rombo financeiro, conforme apurou o Estado, está atrelado a mudanças nas regras do fornecimento de gás que a Petrobras faz anualmente para a Amazonas Energia, distribuidora do grupo Eletrobrás que abastece Manaus e demais cidades da Região Norte do País.
Na semana passada, em uma tentativa de reverter a situação, a Petrobras encaminhou um “pedido de reconsideração” à Aneel. A principal queixa da petroleira diz respeito a alterações que foram feitas no volume de gás contratado pela Amazonas Energia.
Pelo acordo assinado entre as empresas em 2006 – que passou a vigorar em 2010 -, a Petrobras tem de abastecer as usinas da Amazonas Energia com um volume fixo de 5,5 milhões de m³ de gás por dia, pelos próximos 20 anos. Esse pagamento é feito com um subsídio obtido pela Amazonas Energia, por meio da cobrança de um encargo na conta de luz, a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem seu orçamento fiscalizado e definido pela Aneel.
Contas. Ocorre que, ao definir o orçamento da CDE e normatizar os subsídios incluídos no encargo neste ano, a Aneel reajustou o volume de gás que entende necessário para as usinas e definiu que a quantidade que será coberta pelo encargo será de 4,1 milhões de m³ por dia. Nas contas da Petrobras, isso vai lhe custar R$ 600 milhões.
“Como pode um instrumento firmado em 2006 ser subvertido por uma nova interpretação conferida pela agência, após o transcurso do prazo de mais de dez anos de sua celebração? Onde está a estabilidade jurídica?”, questionou a Petrobras, em documento ao qual o Estado teve acesso.
Segundo a petroleira, o abastecimento fixado em 5,5 milhões de m³/dia é “direito adquirido” em contrato e “não pode sofrer afronta por lei, muito menos por ato administrativo”. Foi com base nesse volume de gás, disse a empresa, que se firmaram os investimentos para construir o gasoduto de 800 km que liga a cidade de Coari a Manaus, no Amazonas.
O segundo rombo da Petrobras diz respeito a um calote da Amazonas Energia, que chega a R$ 7,38 bilhões em dívidas já reconhecidas, em valores históricos. Neste ano, a Petrobras tinha previsão de receber parcela R$ 230 milhões, mas o pagamento ficou fora do orçamento da Aneel. O Ministério de Minas e Energia, contudo, determinou a inclusão dessas parcelas no orçamento da agência.
Procurada pela reportagem, a Petrobras disse que não comentaria o assunto. A Aneel afirmou que, em reunião pública na terça-feira, vai discutir a inclusão da parcela da dívida no orçamento da CDE. Quanto à redução do volume de gás, disse que está em fase de fiscalização.
