Petroleiras e associações do setor de óleo e gás entregaram à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propostas para alterar as regras de conteúdo local para a 13ª Rodada de concessões, marcada para o dia 7 de outubro.
As sugestões, previstas pela legislação, pedem a revisão dos percentuais previstos para compras de fornecedores nacionais, além de criação de mecanismos de bonificação para empresas que adotem conteúdo local em etapas não estabelecidas em edital.
A justificativa apresentada para as alterações é que as atuais regras elevam os custos da empresa e podem reduzir a atratividade ao leilão, diminuindo a arrecadação do governo com o certame.
Ao contrário de outras rodadas, a Petrobras não apresentou nenhuma proposta. A Shell, uma das empresas que apresentou propostas de alterações das regras de conteúdo local, indicou que os percentuais de compras de bens e serviços com a indústria local não deveria ser critério para classificar as ofertas na licitação.
Na avaliação da multinacional, a indústria é “fortemente afetada por ciclos econômicos e fatores externos”, indicando que “há incerteza quanto aos valores e proporções de investimentos que poderão ser de fato realizados”.
“Os percentuais de conteúdo local ofertados pelas empresas operadoras no momento da Rodada de Licitação são, portanto, baseados em premissas. Desta forma, a inclusão do compromisso de conteúdo local como fator pode acarretar distorções no resultado da licitação, o que seria evitado com a proposta em questão”, justifica a companhia anglo-holandesa.
A empresa também solicitou que a ANP reconheça iniciativas próprias de fomento à indústria local, além de permitir a isenção das taxas de conteúdo local para itens em que não haja fornecedores habilitados no País, ou quando preços e prazos sejam incompatíveis com a prática do mercado internacional.
“A oferta de conteúdo local é baseada em uma realidade de mercado do momento do leilão. Tal expectativa pode não concretizar-se devido a fatores exógenos à operadora. Entendemos que o operador não deve ser penalizado por tais distorções e que a isenção deve ser concedida com base no porcentual contratado”, indicou a companhia.
A Shell também solicitou alterações na regulação quanto a casos de unitização, evitando que haja pagamentos por parte do concessionário no período de desenvolvimento da produção. “A União deve atuar como agente econômico em condições igualitárias e assumindo direitos e obrigações equânimes aos demais participantes”, argumentou.
O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) também apresentou propostas de alterações nas regras já divulgadas pela agência reguladora, além de esclarecimentos para evitar “insegurança jurídica” no certame.
A avaliação do instituto, que reúne as principais petroleiras que atuam no País, é de que as atuais regras “podem influenciar o resultado final do processo licitatório” (…). “Há o risco de menor arrecadação governamental imediata, garantida pelo bônus de assinatura, ou menor nível de atividade exploratória”, justifica.
As regras de conteúdo são alvo de forte questionamento da indústria, que busca a flexibilização dos porcentuais e premissas da política criada pelo governo Lula para reativar a indústria de bens e serviços associada aos setores naval e de óleo e gás. Em 2015, a ANP tem reforçado a fiscalização do cumprimento das exigências, com ampliação do número e valor de multas aplicadas – um dos principais pontos questionados pelos executivos.
Uma das propostas apresentadas pelas empresas foi a definição de um patamar de “tolerância” em relação às exigências. Também foi sugerida à agência reguladora a criação de “bonificações” para estimular a adesão espontânea às exigências.
O modelo prevê a substituição das penalidades e multas por incentivos tributários para quem alcançar melhores patamares de contratação da indústria local. Um dos critérios para a concessão dos benefícios seria a exportação de bens e serviços contratados no País.
“Esta bonificação representara um mecanismo de fomento motivando o operador, ou seus parceiros, efetuar compras com a indústria no Brasil para aplicação em E&P (exploração e produção) no exterior. Isto vai permitir que a indústria brasileira passe a participar de oportunidades no exterior, contribuindo para sua internacionalização pelo execução e acesso a especificações técnicas e condições comerciais praticadas em projetos”, avalia a proposta apresenta pela Associação Brasileira das empresas de Serviço de Petróleo (Abespetro).
