Concluída a votação no Senado que levou à flexibilização das regras do pré-sal, o governo trava novo embate com petroleiras estrangeiras. Dessa vez, o foco é o conteúdo local. Uma fonte do Planalto disse ser “gigantesca” a pressão pelo fim da obrigatoriedade para que as petroleiras contratem um volume mínimo da indústria nacional. Segundo a fonte, a presidente Dilma Rousseff não está disposta a alterar a regra, o último pilar da sua promessa de campanha eleitoral de usar o pré-sal como âncora de desenvolvimento do mercado interno.
Nos próximos leilões, que só devem acontecer a partir de 2017, serão exigidos porcentuais semelhantes aos da área de Libra, na Bacia de Santos, a única leiloada no regime de partilha até agora. Em outubro de 2013, na concorrência por Libra, o governo fixou em 55% o piso de aquisição local na fase de produção e em 37%, na de exploração. É na etapa de produção que são realizadas as contratações mais altas, para a construção de plataformas.
O governo vê como forçada a argumentação das petroleiras de que a indústria nacional não está preparada para atender à demanda – o que, segundo as empresas, estaria impossibilitando o cumprimento dos porcentuais de conteúdo local previstos nos contratos de concessão para áreas de pós-sal. O Planalto admite falha exclusivamente do setor naval, que, em alguns casos, chega a atrasar em quatro anos a entrega de cascos de plataformas, por “incompetência na gestão”, segundo a fonte do governo.
Diretor de óleo e gás natural da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Alberto Machado pondera que, com a mudança do marco legal, a Pré-sal Petróleo (ex-PPSA), representante da União, ganhou importância, avalia Machado. “A Pré-sal Petróleo tem a obrigatoriedade de fiscalizar o conteúdo local, com poder de veto e com voto de qualidade sobre as contratações. Mesmo que a Petrobras esteja fora dos consórcios, a PPSA tem poder”, afirma.
O texto aprovado no Senado na última quarta-feira é mais restritivo à Petrobras do que o original, proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), avalia a fonte do Planalto ouvida pelo Estado. O texto substitutivo, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), remete a decisão ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministro de Minas e Energia. Segundo a fonte, o método de exploração do pré-sal continua sendo político, conforme a estratégia traçada pelo governo do momento. “No caso do governo Dilma, todas as áreas serão dadas à Petrobras. Mas, em um governo do PSDB, por exemplo, nenhuma área deve ser dada”, avalia a fonte.
O projeto prevê que, ainda que a estatal manifeste interesse em uma área, se o CNPE considerar que a decisão não é estratégica, vai barrar a empresa. O poder de decisão é do conselho: “Após a manifestação da Petrobras, o CNPE proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando sua participação mínima no consórcio previsto no art. 20, que não poderá ser inferior a 30%.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
