A Polícia Federal (PF) redistribuiu nesta sexta-feira, 30, para a Corregedoria-Geral da corporação, a investigação sobre indícios de interferência na execução da Operação Acesso Pago.
A ação aberta em junho prendeu o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, apontados como lobistas no Ministério da Educação (MEC). O escândalo revelado pelo Estadão ficou conhecido como "gabinete paralelo".
A decisão impõe a saída do delegado Bruno Calandrini do inquérito sobre a suposta interferência que teria favorecido o ex-ministro. A conclusão é que ele virou "parte" na investigação e, portanto, não pode continuar conduzindo as apurações. Calandrini seguirá responsável pelo inquérito do gabinete paralelo. A decisão afeta apenas a investigação sobre a suposta interferência na Operação Acesso Pago.
A Corregedoria da PF tem a prerrogativa de solicitar os inquéritos em curso para análise e, eventualmente, pode pedir a troca dos delegados responsáveis. O caso está agora com a Coordenação de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral da PF, unidade central responsável por apurações envolvendo servidores.
O caso começou a causar desconforto na Polícia Federal quando Calandrini passou reclamar dos colegas de São Paulo. O delegado acusou a superintendência da PF de tratar Milton Ribeiro com privilégios e de atrasar deliberadamente sua transferência para Brasília por "ordens superiores". O ex-ministro acabou conseguindo habeas corpus e foi solto antes de ser interrogado presencialmente pelo delegado. A Polícia Federal em São Paulo disse que não conseguiu fazer o translado a tempo por questões logísticas, mas afirma que o depoimento poderia ter sido prestado remotamente.
Após o episódio, Calandrini intimou a cúpula da PF a prestar esclarecimentos sobre o caso e chegou a pedir a prisão dos colegas. O comportamento é visto com reservas internamente. Delegados experientes veem quebra de hierarquia e apostam que ele pode receber uma punição disciplinar.
A crise chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF). O delegado Leopoldo Soares Lacerda, que comanda a Coordenadoria de Inquéritos nos Tribunais Superiores, setor responsável por investigar autoridades com direito a foro, disse que é vítima de "injusta e ilegal coação". Também afirmou que Calandrini abusou da autoridade e vem conduzindo a investigação sobre o gabinete paralelo com "parcialidade" e "interesse pessoal".
Lacerda foi um dos intimados por Calandrini e pediu um habeas corpus para faltar ao depoimento. O salvo-conduto foi negado pela ministra Cármen Lúcia sob o argumento de que o tribunal não autorizou os interrogatórios e de que não havia registro de uma apuração contra a cúpula da Polícia Federal no STF. Fontes da PF ouvidas reservadamente pelo Estadão avaliam que Calandrini estaria tocando uma investigação paralela, porque os autos não estavam tombados nem mesmo no Supremo Tribunal Federal.
Após a decisão de Cármen Lúcia, o caso foi transferido para a primeira instância da Justiça Federal com a justificativa de que os investigados não têm direito a foro por prerrogativa de função.
