Em meio à tensão por causa do pedido do delegado de Polícia Federal Bruno Calandrini pela prisão da cúpula da PF voltou a circular internamente um relatório da corporação que atribuiu a ele inexperiência ou incúria no planejamento operacional da Operação Acesso Pago, que, em junho, prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
O documento foi produzido ainda na ocasião da prisão do aliado do presidente Jair Bolsonaro, em reação à mensagem em que Calandrini disse não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial do caso com independência e segurança institucional .
"Ficou clara a inexperiência ou incúria do DPF Calandrini no planejamento operacional para deflagração da Operação", registra a primeira das conclusões do relatório ao qual o <b>Estadão</b> teve acesso.
O documento foi recuperado após ser divulgado o pedido de Calandrini pela prisão da cúpula da PF – informação revelada pelo portal Metrópoles. O inquérito da Operação Acesso Pago tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. O retorno dos autos à Corte máxima se deu em razão de a Procuradoria da República no Distrito Federal ver possível interferência ilícita do presidente Jair Bolsonaro nas apurações.
A mensagem de Calandrini enviada no grupo da Operação Acesso Pago no Whatsapp é vista por investigadores como uma retaliação do delegado, que culminou no pedido de prisão de integrantes do comando da PF ao Supremo.
Após a mensagem de Calandrini vir a público, a Polícia Federal informou ter aberto um procedimento apuratório sobre suposta interferência na execução da Acesso Pago. Em nota, divulgada à época, a corporação citou boatos sobre a possível interferência e diz ter o objetivo de garantir a autonomia e a independência funcional do delegado da PF .
O relatório que atribui incúria a Calandrini, subscrito por delegados federais, se debruçou sobre aspectos ligados à não transferência de Milton Ribeiro à sede da corporação em Brasília, como determinava a ordem de prisão expedida pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal.
Na ocasião, Ribeiro foi localizado em Santos, no litoral paulista, mas passou a noite na sede da PF no bairro da Lapa, na capital. O ex-ministro ficou menos de 24 horas na PF – foi solto antes mesmo da audiência de custódia, que seria por videoconferência, após o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região conceder habeas corpus.
O relatório defende que as investigações da Operação Acesso Pago não foram obstadas ou prejudicadas em razão de Ribeiro ter ficado na sede da PF em São Paulo até uma eventual audiência de custódia.
"Ora, o que o local de permanência do preso até a audiência de custódia poderia prejudicar a investigação ou a autonomia funcional da Autoridade Policial?", argumentam os delegados.
"Ademais, se a ocasião da prisão ou custódia seria o momento de ouro na produção da informação/prova , qual a razão de não ter vindo qualquer representante do CINQ (Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores) para acompanhar as medidas em Santos ou para realizar eventual interrogatório nas horas que se seguiram à prisão?", segue o documento.
A corporação destaca que é comum e rotineiro o encaminhamento de presos de unidades descentralizadas (delegacias) vinculadas à Superintendência da PF em São Paulo para custódia pelas mais variadas razões .
Como exemplo, o documento cita a transferência de 80 presos na Baixada Santista por tráfico na Operação Brabo . Menciona também a remoção, de Santos para a PF em São Paulo, do mafioso italiano Nicola Assisi e de seu filho Patrick.
O relatório informa que o ex-ministro recebeu o tratamento adequado à sua condição de preso, após os procedimentos de praxe da unidade prisional da sede da Superintendência Regional da PF em São Paulo. Calandrini alegou que Milton Ribeiro teve privilégios .
A corporação alegou que, ao revés de outras oportunidades , a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores não enviou qualquer servidor para execução, coleta de documentos produzidos e imediato transporte do material apreendido (na Operação Acesso Pago) para Brasília .
O documento também diz que os federais em São Paulo só ficaram sabendo da existência de mandado de prisão contra pessoa politicamente exposta, sem saber quem, na noite anterior à deflagração da operação .
Ainda de acordo com o relatório, ante a ausência de planejamento prévio , foi proposto o adiamento da operação, o que não foi aceito pois envolvia outros Estados .
Além disso, o relatório reafirma que a PF não tinha recursos para transportar o ex-ministro da Educação. À época, o delegado Caio Rodrigo Pellim, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da corporação, pediu à Justiça Federal que mantivesse o ex-ministro da Educação em São Paulo "ante a restrição orçamentária, bem como a fim de se manter a integridade física dos presos e evitar exposição desnecessária, recomendável que a audiência de custódia seja realizada remotamente ou, em último caso, pelo juiz federal competente da localidade das prisões".
