A Polícia Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Asfixia nesta quarta-feira, 25, no Acre, para investigar supostas irregularidades na contratação de serviços de fornecimento e manutenção de cilindros de oxigênio medicinal utilizados em unidades da rede de saúde pública estadual.
Segundo a CGU, as fraudes envolvem licitações e contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e pela Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre). Há, ainda, suspeita de esquema de pagamento de propina a servidores estaduais. Até aqui, o prejuízo ao Erário é da ordem de R$ 1.573.301,195.
Os agentes da PF e técnicos da Controladoria estão cumprindo seis mandados de busca e apreensão, 13 de condução coercitiva, um de prisão temporária, quatro de prisão preventiva.
A Justiça decretou o afastamento das funções públicas de dois servidores e o bloqueio de valores.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Rio Branco (AC), Campo Grande (MS) e também no estado do Ceará.
Entre as fraudes constatadas, segundo a CGU, estão a adulteração de cilindros de oxigênio, mediante transvase – quando o produto é transferido para outros cilindros em quantidade menor-, sobrepreço em atas de registro, possível favorecimento a empresas suspeitas e deficiência nos controles de entrega dos cilindros contratados.
Defesa
Com a palavra, a Secretaria da Saúde do Acre
Por meio de nota oficial, a secretária de Comunicação do Acre, Andréa Zilio, esclareceu.
“A Secretaria de Estado de Comunicação do Acre agradece o ato de função constitucional da Polícia Federal esclarecendo dúvidas de natureza administrativa e outros interesses que possam ter ocorrido em contrato no âmbito da administração estadual.
Afirmamos que o governo do Estado está aberto para colaborar com toda e qualquer atuação, cujo intuito seja o de corrigir possíveis falhas de naturezas ética e administrativa ocorridas no âmbito da administração pública.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) atua fortemente na busca do controle interno, mas não consegue alcançar todos os possíveis deslizes que venham a ser cometidos.”
Por fim, reforçamos que não há necessidade de, sequer, aguardar mandado judicial para que a Polícia Federal tenha acesso a qualquer documento, pois há determinação expressa do governador Tião Viana para os integrantes da equipe de governo fornecer todas e quaisquer informações sempre que solicitadas, a bem da transparência que deve nortear a atuação do agente público.
Rio Branco/AC, 25 de Outubro de 2017.
Andréa Zílio
Secretária de Estado de Comunicação do Acre”
