A Polícia Federal, em São Paulo, iniciará na sexta-feira (10), a 8ª fase da Operação Horizonte. Trata-se de uma ação com foco em facilitar e agilizar o acesso ao atendimento prestado pela PF a pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade, com foco nos serviços específicos de regularização documental. Entretanto, apesar da ação, o governo federal segue sem definir políticas para o abrigo dos afegãos que chegam pelo Aeroporto de Guarulhos.
A Operação Horizonte é fruto de uma parceria entre PF, CIC do Imigrante, ACNUR e OIM, agências que agregam outras instituições de referência do terceiro setor, para prestar atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para regularização migratória com data marcada na PF.
A 8ª fase terá duração de 10/11/2023 a 2/2/2024 e prevê atendimentos para os seguintes serviços:
- Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo CONARE e solicitação de carteira de DPRNM
- Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio).
- Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela.
- Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia.
- Autorização de residência por reunião familiar
- Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (nova Portaria MJSP/MRE nº 40/2023)
Os encaminhamentos à Polícia Federal são realizados pelas instituições parceiras que realizam a triagem e o pré-atendimento dos imigrantes, auxiliando e orientando quanto aos serviços a que tem têm direito, os documentos necessários e o preenchimento dos formulários eletrônicos, sem qualquer custo.
Importante: a Operação Horizonte é uma ação coordenada e, portanto, não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo SISTEMA AGENDA (https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/acessar). Ela complementa o serviço regularmente prestado pela PF.
Organizações idôneas da sociedade civil, que atendam imigrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e estejam interessadas em apoiar essa Operação deverão estabelecer contato direto com o CIC do Imigrante, para obter informações sobre como se tornar um apoiador.
Endereço: Rua Barra Funda, 1.020, Santa Cecília Telefone/WhatsApp: (11) 3115-2048 E-mail: [email protected]
Para obter a lista de documentos necessários a cada atendimento, acesse:
- Solicitação de Refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-refugio
- Renovação de protocolo de refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/renovar-protocolo-de-refugio-para-solicitante-que-esta-no-sisconare
- Registro de refúgio concedido: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil/registro-de-imigrante- reconhecido-como-refugiado-pelo-comite-nacional-para-os-refugiados-conare
- 2ª via de Carteira de Registro Migratório: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar- 2a-via-de-carteira-de-registro-nacional-migratorio-crnm
- Renovação e autorização de residência nacionais do Mercosul: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/acordo-de- residencia-para-nacionais-dos-estados-partes-do-mercosul-bolivia-e-chile
- Autorização de Residência para Venezuela e países fronteiriços que não são do Mercosul: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-nacional-de-pais-fronteirico-onde-nao- esteja-em-vigor-o-acordo-de-residencia-para-nacionais-dos-estados-partes-do- mercosul-e-paises-associados
- Renovação e autorização de residência nacionais do Haiti: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de- acolhida-humanitaria-para-cidadaos-haitianos-e-apatridas-residentes-na-republica-do- haiti
- Renovação e autorização de residência nacionais do Senegal: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/utorizacao- de-residencia-aos-nacionais-da-republica-do-senegal-que-tenham-processo-de- reconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil
- Renovação de autorização de residência nacionais da República Dominicana: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao- de-residencia-para-nacionais-da-republica-dominicana-que-tenham-processo-de-reconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil
- Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de- acolhida-humanitaria-para-nacionais-afegaos-apatridas-e-pessoas-afetadas
- Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na ucrânia: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de-acolhida-humanitaria-aos-nacionais- ucranianos-e-aos-apatridas-que-tenham-sido-afetados-ou-deslocados-pela-situacao- de-conflito-armado-na-ucrania
- Autorização de Residência por Reunião Familiar – https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-por-reuniao- familiar
- AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA A NACIONAIS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LINGUAPORTUGUESA – CPLP – https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-a-nacionais- da-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-cplp/
