Ao solicitar à Justiça autorização para cumprir mandados de busca e apreensão na investigação sobre o gabinete paralelo instalado no MEC durante a gestão Milton Ribeiro, a Polícia Federal apontou que indícios levam a crer que o aliado do presidente Jair Bolsonaro e os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura cooptaram prefeitos para satisfazer interesses pessoais .
Em representação, o delegado Bruno Calandrini, responsável pela condução do inquérito, afirmou que depoimentos tomados de prefeitos, como o de Laerte Dourado, de Jaupaci (GO), vão no mínimo na esteira do que foi ventilado sobre a cooptação de autoridades públicas por pastores que nada tem a ver com a administração pública federal .
O delegado ainda relatou que, no contexto das apurações, o respeito eclesiástico manifestado entre os investigados se confunde com atos oficiais, o que traz verossimilhança às suspeitas de privilégios e torna no mínimo possível que a cooptação e aferição de vantagens pessoais tenha ocorrido .
A indicação se deu em razão de o pastor Gilmar dos Santos afirmar, em depoimento à Polícia Federal, que tem um relacionamento eclesiático com Ribeiro, negando ter arregimentado prefeitos para favorecimento em processos de liberação de recursos públicos federais.
"A relação de respeito eclesiástico manifestado pelos oitivados é no mínimo duvidosa pois o que tem a ver tal proximidade litúrgica com a habitual participação e constantes encontros dos mesmos em eventos oficiais ou não oficiais com o ex-ministro quando este presentava o Ministério da Educação", afirmou Calandrini.
Nesse contexto, o delegado argumentou pela realização de buscas para aprofundamento das investigações.
Calandrini disse que reportagens sobre o caso, como a revelação do <b>Estadão</b> sobre solicitação de propina em ouro e o áudio do ex-ministro Milton Ribeiro divulgado pela Folha de S. Paulo, fazia a PF crer na convergência de indícios graves e que apontam para eventual artimanha criminosa para angariar recursos da pasta de maior relevância cívica do governo federal .
"O pastor Gilmar é presidente da Convenção Nacional das Igrejas e ministros das Assembleias de Deus no Brasil – CONIEMAD e Arilton Moura ocupa o cargo de Secretário Geral, portanto a aproximação dos mesmos nos eventos oficiais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional) e MEC supostamente tinha o condão de apresentá-los ao público com prestígio junto ao então ministro da Educação e isso, por si só, já basta para passar a ideia de que realmente era possível se conseguir alguma benesse na pasta da Educação através dos mesmos", registra o delegado no documento, assinado no dia 4 de abril.
A representação chegou a ser encaminhada ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o inquérito sobre o gabinete paralelo instalado no MEC estava em vias de ser remetido para a Justiça Federal do Distrito Federal (1ª instância) após a demissão de Milton do Ministério da Educação, no dia 28 de março.
No documento, o delegado Calandrini chega a mencionar a renúncia do aliado do presidente Jair Bolsonaro, argumentando que a atribuição policial não se confunde com a competência da justiça .
O presidente do inquérito apontou que não havia nulidade na continuação das diligências que já haviam sido planejadas antes mesmo da saída de Ribeiro do governo federal.
Quando a ministra Cármen Lúcia remeteu o inquérito para a primeira instância, a representação pelos mandados de busca e apreensão também foi enviada à 15ª Vara Federal da Justiça do DF.
O Ministério Público Federal concordou com a representação policial e, no dia 17 de maio, o juiz Renato Borelli expediu os mandados de busca contra os investigados, além de autorizar interceptações telefônicas, e a obtenção, pelos investigadores, dos extratos telefônicos e dos relatórios de inteligência financeira dos quatro principais investigados – Ribeiro, Gilmar, Arilton e Luciano – no período de janeiro de 2020 a abril de 2022.
O magistrado afastou proibiu os pastores e o advogado de frequentarem as instalações do Congresso Nacional, do MEC ou do FNDE, de participarem de eventos da pasta e de entrarem em contato com servidores do ministério e parlamentares.
Foi somente após o abastecimento do inquérito com relatório da Controladoria-Geral da União, que a Polícia Federal representou pelas prisões preventivas de Ribeiro e dos pastores sob suspeita. O documento foi encaminhado à Justiça no dia 13 de junho.
Os mandados foram cumpridos na quarta-feira, 22, no âmbito da Operação Acesso Pago. Milton Ribeiro e os outros quatro presos da ofensiva não chegaram a ficar detidos por 24 horas – foram beneficiados por uma decisão dada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da defesa do ex-ministro da Educação.
O caso foi agora devolvido ao Supremo Tribunal Federal, que vai decidir sobre o futuro das investigações. O inquérito foi enviado à corte máxima após o Ministério Público Federal ver possível interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro nas apurações. A avaliação tem relação com grampo que registrou Ribeiro relatando à filha que o chefe do Executivo disse, em telefonema, ter um pressentimento de que seriam realizadas buscas contra o aliado.
