O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou na manhã desta terça-feira, 24 que participa, em conjunto com a Polícia Federal e o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de operação de busca e apreensão em residências e escritórios de pessoas e empresas envolvidas em suposto cartel no mercado de combustíveis do Distrito Federal. Ao todo, serão cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 40 servidores do Cade estão envolvidos na ação, denominada Operação Dubai.
Segundo nota divulgada pelo Cade, os mandados serão cumpridos em Brasília e Rio de Janeiro. Além dos mandados de busca e apreensão, estão sendo executados sete mandados de prisão temporária e 25 mandados de condução coercitiva. Mais detalhes da operação serão fornecidos em coletiva de imprensa que será realizada a partir das 11h na sede da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do DF.
Histórico
De acordo com informações do Cade, desde 2009, a extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, atualmente incorporada ao órgão antitruste, investiga, monitora e coleta informações relativas ao mercado de combustíveis no DF. “Ao longo desse tempo, foi reunida uma quantidade considerável de indícios econômicos de formação de cartel, envolvendo distribuidoras e postos revendedores”, diz a nota do Cade.
Entre os indícios de formação de cartel estão o paralelismo de preços e as margens de revenda e de distribuição da gasolina e, em especial, do etanol, bem acima da média nacional. Além disso, foi verificada uma demora no repasse ao consumidor final de eventuais reduções nos preços dos combustíveis, especialmente quando ocorre a safra de cana de açúcar, quando deveria haver redução de preço do etanol.
O Cade destaca ainda que outro fator que contribuiu para o aprofundamento das investigações é o papel desempenhado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de lubrificantes do Distrito Federal – Sindicombustíveis-DF na disseminação de informações sobre reajustes de preços. “De acordo com as investigações, o sindicato supostamente influencia conduta comercial uniforme entre os postos de combustíveis, cria dificuldades para o estabelecimento e funcionamento de postos em clubes, supermercados e outros locais com grande fluxo de consumidores, além de monitorar os preços do mercado”, destaca a nota.
O julgamento final do suposto cartel na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas e o sindicato envolvido, caso condenados, sujeitam-se a multas de R$ 5 mil a R$ 2 bilhões.
