Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal pediu que o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) sejam incluídos no rol de investigados de um inquérito já instaurado contra o PMDB na Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato.
O processo em questão possui atualmente 15 investigados, entre eles o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o doleiro Lúcio Funaro, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a ex-prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, um dos delatores da Operação Lava Jato.
O inquérito foi instaurado a partir do desmembramento do “inquérito-mãe” da Lava Jato, por determinação do então ministro Teori Zavascki, que atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e dividiu as investigações por partidos políticos.
Em despacho assinado em 26 de junho, o delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos, da Polícia Federal, comentou o avanço das investigações e citou o acordo de colaboração premiada firmado por executivos do Grupo J&F.
De acordo com o delegado, com a deflagração da Operação Patmos, foi possível observar, em um dos anexos, conversas entre Joesley Batista e o presidente Michel Temer, “onde o primeiro comunica que estaria efetuando pagamentos a Lúcio Bolonha Funaro e Eduardo Cunha, supostamente, para mantê-los em silêncio acerca dos ilícitos envolvendo atividades da J&F Investimentos, além de planos para corromper de juízes e procurador da República responsáveis pelas ações penais decorrentes das investigações das Operações Sépsis, Cui Bono e Greenfield”.
O delegado observou ainda que surgiram “novos relatos” que confirmaram as atuações do PMDB da Câmara junto à Caixa Econômica Federal, e “citando o suposto envolvimento de outras pessoas com foro originário no STF”, entre elas o presidente Michel Temer, Padilha e Moreira Franco.
O relator do inquérito, Edson Fachin, deve decidir se inclui Temer no rol de investigados depois do recesso do Judiciário, que vai até 31 de julho.
“Comissão”
Em depoimento no início de junho, Funaro disse à Polícia Federal que Temer fez uma “orientação/pedido” para que uma “comissão” de R$ 20 milhões proveniente de duas operações do Fundo de Investimento do FGTS fosse encaminhada para a sua campanha presidencial de 2014 e, também, para a de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, em 2012.
Temer já foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva. O presidente também é investigado por obstrução de justiça e participação em organização criminosa.
A Polícia Federal concluiu que o presidente cometeu o crime de obstrução à investigação de organização criminosa em relatório encaminhado ao STF no dia 26 de junho, no qual também vê a mesma conduta criminosa do ex-ministro do governo Temer Geddel Vieira Lima e de Joesley Batista.
