A Polícia Federal solicitou à Justiça a prisão de três analistas tributários da Receita Federal sob suspeita de usurpação de função pública durante operação próxima ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. O pedido foi negado, mas o episódio aprofundou a tensão já existente entre os dois órgãos federais.
Operação e abordagem
Segundo relatos de fontes da Receita, os servidores participavam de uma operação regular e autorizada de combate ao tráfico de drogas em área de mata nas proximidades do aeroporto quando foram interceptados por agentes da PF.
De acordo com representantes sindicais, os analistas atuavam com autorização formal da chefia da Receita para ações de vigilância. Durante a abordagem, equipamentos utilizados na operação teriam sido recolhidos.
A Polícia Federal não se manifestou até a publicação desta reportagem. A Receita Federal informou que não comentaria o caso.
Suspeita de usurpação de função
A usurpação de função pública é crime previsto no Código Penal e ocorre quando alguém exerce atribuições exclusivas de determinado cargo sem ter competência legal para isso.
Conforme relatos de dirigentes sindicais, a petição apresentada pela PF mencionaria, de forma circunstancial, suspeitas relacionadas à facilitação de tráfico de drogas, mas também apontaria possível conflito de competências entre os órgãos como motivação da ação.
O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real Pereira dos Santos, afirmou que os analistas atuavam dentro das atribuições legais da Receita em recinto alfandegado e que não há conhecimento da existência de inquérito formal instaurado contra os servidores.
Disputa por competências em áreas alfandegadas
O episódio ocorre em meio a um cenário de tensão entre PF e Receita quanto à definição de competências nos aeroportos e portos do país.
A Receita sustenta que a legislação estabelece sua precedência de atuação nos recintos alfandegados, enquanto a Polícia Federal argumenta que a segurança aeroportuária está sob sua responsabilidade, o que incluiria áreas de fiscalização.
A crise foi intensificada em janeiro, quando a PF proibiu gravações do programa Aeroporto: Área Restrita, exibido pelo Discovery Channel, que retrata o trabalho de fiscalização em aeroportos. A decisão incluiu o indeferimento de credenciais em Guarulhos e a cassação de permissões em outros terminais.
Clima institucional
Representantes de entidades sindicais avaliam que o clima entre os dois órgãos é instável e defendem a criação de norma clara que delimite a atuação de cada instituição dentro dos recintos alfandegados.
A tensão também ocorre após episódios recentes envolvendo investigações sobre suposta quebra de sigilo fiscal de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que já havia contribuído para o desgaste institucional.
Até o momento, não houve manifestação pública conjunta das direções da PF e da Receita sobre o caso.
