O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira, 1º, que as investigações sobre o possível vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuam e que a Polícia Federal pediu mais prazo para concluir a apuração. Segundo o ministro, falta apenas a manifestação do Ministério público para que o prazo de investigação seja prorrogado.
“Não houve ainda finalização da investigação”, disse Moraes após participar de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara.
Durante a audiência, o ministro anunciou que apresentará em dezembro o novo plano nacional de segurança, que traçará estratégias de combate aos homicídios, à violência contra mulher, narcotráfico e ações em fronteira.
No evento, Moraes defendeu que a Força Nacional seja transformada em Guarda Nacional, como acontece nos Estados Unidos, para evitar o emprego imediato das Forças Armadas em questões de segurança pública. “Não podemos banalizar as Forças Armadas”, argumentou. O ministro também defendeu a racionalização do sistema penitenciário e disse que o ideal seria prender quem realmente cometeu crimes graves.
A poucos parlamentares e a uma plateia de policiais do Distrito Federal, Moraes defendeu que a segurança pública seja priorizada no País, por isso sugeriu que 5% dos recursos que venham a ser arrecadados com a legalização dos jogos de azar – projeto em tramitação no Congresso – sejam destinados para a área. “Se for aprovar, coloquem pelo menos 5% para o fundo de segurança pública”, apelou.
Ao defender que o tema segurança ande em paralelo com educação, o ministro disse que o País ignorou a área por uma série de problemas políticos ao longo dos anos. “O Brasil confunde, desde 88 na Constituição, autoridade com autoritarismo. Não se pode exercer autoridade no Brasil que é confundido com autoritarismo. Quem exerce autoridade é chamado de fascista, desrespeita os direitos dos outros. A autoridade é necessária num Estado”, pregou o ministro.
“Segurança é autoridade (…). Confundimos segurança pública com ditadura. Tudo que é segurança pública é ligado a um regime não democrático. Não existe isso em nenhum país do mundo, nenhum país desenvolvido nem perde tempo com esse pensamento”, completou.
Moraes anunciou também que há um decreto pronto para ser assinado pelo presidente Michel Temer permitindo que as Secretarias de Segurança dos Estados possam utilizar as armas apreendidas em operações. Até o final do ano, disse o ministro, o decreto será publicado.
No final do evento, Moraes foi interrompido no plenário pela mãe de uma jovem assassinada num crime de latrocínio no Distrito Federal. A manifestante cobrou agilidade na apuração do crime. “Não estou aguentando. Ninguém me dá respostas”, desabafou a mãe da vítima.
