No relatório encaminhado à Procuradoria-geral da República que deu origem à operação “O Quinto do Ouro”, a Polícia Federal sugeriu a realização de uma medida cautelar de busca e apreensão contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). O peemedebista é um dos citados no acordo de colaboração premiada do conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes, e de seu filho Jonas Lopes Neto.
Como a investigação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PF não pode pedir medidas cautelares – como a prisão ou busca e apreensão. Nesses casos, os investigadores apenas apontam, com base nas informações coletadas no inquérito, quais medidas seriam importantes para o avanço da apuração. Responsável pelos pedidos encaminhados ao ministro Félix Fischer, a PGR analisou de forma distinta da PF e não pediu as buscas contra Pezão sugeridas, mas solicitou as prisões contra os cinco conselheiros, estas últimas não elencadas nas recomendações dos delegados na PF envolvidos na investigação.
A reportagem apurou que a delação de Lopes e de seu filho abordam as relações políticas entre os conselheiros, políticos e agentes privados interessados em facilidades nas contratações com órgãos públicos. Em tese, a corte tem como função fiscalizar todas as contratações do governo. Na prática, afirma um investigador, os conselheiros recebiam sua cota de propina para não exercerem suas funções de modo a deixar o esquema de corrupção se desenvolver.
A Operação O Quinto do Ouro, da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira, 29, prendeu cinco conselheiros do TCE-RJ. O conselho deliberativo da Corte de Contas tem sete membros. São alvos de prisão temporária o atual presidente da Corte Aloysio Neves Guedes (mandato de 2017 a 2018), o vice-presidente Domingos Inácio Brazão e os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Alencar e José Mauricio Nolasco.
Lopes e seu filho optaram por um acordo com a Justiça após serem alvos, em dezembro de 2016, da operação Descontrole – desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. As investigações sobre as irregularidades no âmbito do TCE-RJ são conduzidas pelo subprocurador geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, e tramitam no STJ. O inquérito foi instaurado após os delatores da Andrade Gutierrez revelarem a existência de pagamentos para conselheiros relacionados à obras no Estado.
Segundo os delatores, o conselheiro Jonas Lopes recebia uma porcentagem dos valores das obras negociadas entre as empresas e a cúpula do governo Sergio Cabral. Lopes presidiu a corte de contas entre 2011 a 2016 e por isso participou da análise de contas relacionadas a grandes obras como as das Olimpíadas e Copa do Mundo.
Os alvos da Operação O Quinto do Ouro, segundo a PF, são investigados por supostamente fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado. As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria-Geral da República.
A Operação O Quinto investiga a suposta participação de membros do Tribunal de Contas do Rio no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado fluminense em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização na Corte de Contas. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo fluminense, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 20 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas, 17 conduções coercitivas e 6 prisões temporárias. A ação se dá principalmente na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a presidência de um ministro do STJ. As ordens foram expedidas pelo ministro do STJ, Félix Fischer, relator do inquérito.
