A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não vê propaganda antecipada do presidente Jair Bolsonaro (PL) no evento de lançamento de linhas de crédito para aquicultura e pesca no Palácio do Planalto em janeiro.
Durante a cerimônia, transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro chamou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criminoso e disse que o petista já está loteando Ministérios . Embora ainda não tenham formalizado as candidaturas, Lula e Bolsonaro são tratados como pré-candidatos à Presidência da República em 2022.
A manifestação da PGE foi enviada em uma representação movida pelo PT, que acusa o presidente de usar a estrutura pública para fazer campanha negativa contra Lula.
O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco reconhece que Bolsonaro fez alusão inegavelmente negativa ao potencial adversário, mas em sua avaliação as declarações não são capazes de influenciar a votação.
"As frases ressaltadas pela representação são isoladas e de curta extensão, no contexto do discurso proferido", diz um trecho do parecer. "Mais ainda, o discurso se deu nos primeiros dias deste ano eleitoral, em momento consideravelmente distanciado do período eleitoral propriamente dito", segue o vice-procurador-eleitoral.
Gonet Branco afirma ainda que, por mais que possam atentar contra os parâmetros de uma cultura superior ou de expectativas de urbanidade , nem sempre os discursos políticos são passíveis de enquadramento no campo judicial.
O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe decidir sobre a procedência da representação contra Bolsonaro.
