A Procuradoria-Geral da República (PGR) começou a divulgar nesta segunda-feira, 21, dados sobre o primeiro ano de gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, à frente do Ministério Público Federal (MPF).
Desde setembro de 2019, quando Aras foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foram abertas 121 novas frentes de investigação. O número já ultrapassa todo o biênio da antecessora Raquel Dodge. Sob o comando da procuradora, 96 inquéritos foram instaurados entre 2017 e 2019.
Além disso, nos últimos 12 meses, foram apresentadas 26 denúncias contra 92 pessoas, sendo 7 ao Supremo Tribunal Federal e 19 ao Superior Tribunal de Justiça.
"A esfera criminal se mantém como um dos pilares do trabalho e, desde o fim de setembro de 2019, tem se intensificado no exercício da atribuição institucional da persecução penal, mobiliza uma equipe formada por membros auxiliares e servidores, orientada a agilizar o andamento dos casos apostando, sempre que possível, na solução extrajudicial", informou, em nota, a Secretaria de Comunicação Social da PGR.
Os acordos de colaboração premiada são prioridade na gestão, segundo a Procuradoria. Até aqui, foram assinados 19 deles, incluindo o do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, que subsidiou o afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), e integram duas denúncias sobre corrupção do Executivo fluminense.
Em outra frente, a PGR fechou dois acordos de não persecução penal com investigados em processos no Supremo Tribunal Federal. Regulamentado pela Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), o instrumento permite que o MP deixe de denunciar o investigado à Justiça mediante a confissão do delito e o cumprimento de condições ajustadas entre as partes. A medida vale para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos de reclusão, e vem crescendo em todo o MPF, segundo informou a instituição. Em 2020, foram firmados 3.892 acordos do tipo no País.
