A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira, 4, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. A Procuradoria encontrou indícios para pedir a condenação de Pessoa por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A PGR denunciou também três parlamentares investigados na Operação Lava Jato. Os procuradores acharam indícios contra o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Benedito Lira (PP-AL), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além deles, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), aliado dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também foi denunciado, mas por falsificação de documentos.
No pedido encaminhado ao Supremo, a Procuradoria pede ainda que Arthur e Benedito devolvam R$ 7,8 milhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 2,6 milhões são referentes à devolução dos valores desviados e R$ 5,2 milhões são referentes à reparação dos danos causados ao Erário devido à participação no esquema de corrupção da Petrobras.
No pedido encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que Benedito e Arthur “auferiram vantagens indevidas de praticamente todas as formas observadas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Petrobras”, argumentou o procurador-geral. Já Aníbal Gomes é acusado de ter falsificado informações na prestação de contas das eleições de 2014. Os três parlamentares são alvos de inquéritos abertos em março no Supremo Tribunal Federal (STF). Gomes é investigado no mesmo processo do qual Renan Calheiros é alvo, contudo, as investigações do presidente do Senado foram prorrogadas nesta sexta-feira por mais 60 dias, por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Tribunal.
Esta é a primeira vez que um empreiteiro é denunciado na Lava Jato pela Procuradoria-geral da República. Nos demais casos envolvendo executivos das construtoras, as apurações estão a cargo do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Lava Jato. Contudo, neste caso, Janot entendeu que: “apesar de não ser titular de foro por prerrogativa de função, Ricardo Ribeiro Pessoa praticou condutas estreita e essencialmente vinculadas aos parlamentares em referência, com tratativas diretas em inúmeras vezes com ambos, circunstância que impõe o necessário processamento conjunto”, argumenta o procurador-geral para manter a denúncia do empresário na Suprema Corte.
No início da semana, a Polícia Federal havia encaminhado um relatório que apontava indícios da prática de crimes envolvendo Arthur e Benedito. No documento, a PF pediu também o afastamento dos dois políticos do mandato de parlamentar. Contudo, o procurador-geral decidiu não contemplar o pedido de afastamento na denúncia. “O procurador-geral entende que até o momento, não há registro de fundamentos suficientes para a medida ou qualquer medida cautelar substitutiva”, diz o documento encaminhado ao Supremo.
Arthur é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e aliado de Cunha. Todos os projetos que tramitam na Casa passam pelo crivo da CCJ, uma das principais comissões.
Os parlamentares do PP foram citados por três delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. De acordo com Youssef, Arthur Lira teve uma dívida de R$ 200 mil paga pelo esquema. A denúncia ainda permanece em sigilo por conter trechos da delação de Ricardo Pessoa, que ainda permanece sob sigilo no Supremo.
Já Aníbal Gomes foi denunciado por ter falsificado documentos e informações referentes a sua prestação de contas à Justiça Eleitoral. Embora o parlamentar tenha indicado que doou de seu próprio bolso R$ 207,4 mil para sua campanha, ao prestar depoimento a investigadores da Lava Jato, ele disse que, deste montante, R$ 100 mil eram provenientes de doações feitas por “amigos e parentes”. A Procuradoria apresentou a acusação com base nos artigos 350 e 353, previstos no Código Eleitoral.
Procurado, o advogado de Arthur Lira, Pierpaolo Bottini, disse que a denúncia apresenta “dados equivocados e tal equívoco será demonstrado ao STF por meio de documentos”. Além disso, a defesa esclarece que a campanha do deputado foi realizada “com recursos lícitos e isso está demonstrado na própria investigação”. Em nota, a assessoria do senador Benedito de Lira afirmou que “tem consciência de que doação de campanha não é crime, pois sempre esteve prevista na legislação eleitoral”. O parlamentar reiterou ainda que “nunca teve envolvimento com mal feitos e aguarda serenamente a decisão no Supremo Tribunal Federal”, diz a nota. A defesa de Gomes e de Pessoa não responderam à reportagem até o fechamento desta matéria.
A PGR já denunciou ao Supremo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) e a ex-deputada federal e prefeita de Rio Bonito Solange de Almeida (PMDB-RJ). Além desses, foram denunciados o ex-ministro de Collor Pedro Paulo Leoni, além de dois assessores do senador e ex-presidente Cleverton Melo da Costa e Fernando Antônio da Silva Tiago; e Luis Pereira Duarte de Amorim, da TV Gazeta de AL, que também é ligado a Collor.
