Com a saída do governo, o general Eduardo Pazuello perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função. A implicação jurídica da exoneração do cargo de Ministro da Saúde deve ser a redistribuição, para a primeira instância, da investigação aberta para apurar se houve omissão no colapso da rede pública de hospitais de Manaus, segundo pedido formalizado pela Procuradoria Geral da República (PGR) nesta quarta-feira, 24. A PGR pede que o caso passe a ser processado na Justiça Federal do Distrito Federal.
Cabe ao relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, avaliar o requerimento. No tribunal, vigora o entendimento de que investigações só devem seguir na Corte quando os fatos sob investigação tiverem sido cometidos no exercício da função e enquanto durar o cargo ou mandato – o que pode inviabilizar as pretensões do governo em encontrar uma saída que garanta a manutenção do foro, como a nomeação para o comando da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Como mostrou o Estadão, o inquérito pode levar a uma condenação do general da ativa e até mesmo, em última análise, à sua perda de posto e patente. Embora Pazuello seja general, o caso não deve ser remetido à Justiça Militar por se tratar de possível crime cometido na esfera cível.
O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após pressão de partidos políticos, de membros do próprio Ministério Público e da opinião pública. O PGR se manifestou em uma representação do partido Cidadania.
Ao comunicar a abertura de inquérito, Aras disse ver possível intempestividade nas ações de Pazuello, indicando que o então ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao Supremo Tribunal Federal que a pasta sabia desde 8 de janeiro da escassez de oxigênio para os pacientes na capital amazonense, uma semana antes do colapso.
Aras considerou os fatos gravíssimos. De acordo com a Procuradoria, o ministro da Saúde pode responder pelos fatos nas esferas cível, administrativa e criminal, caso seja comprovada sua omissão na crise em Manaus.
O próprio Pazuello chegou a admitir o colapso na rede de saúde da capital amazonense. Após a declaração, o presidente Jair Bolsonaro afirmou já ter feito a sua parte. Segundo ele, foram enviados recursos e outros meios ao Amazonas para o enfrentamento da covid-19.
No final de fevereiro, quando ainda estava à frente do ministério, o general chegou ser ouvido pela Polícia Federal. No depoimento, mudou a versão do governo e disse que só foi alertado às vésperas da crise em Manaus.
