A Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 28, reforçando a denúncia contra o atual ministro da Casa Civil Ciro Nogueira pelo suposto recebimento de propinas de R$ 7,3 milhões da Odebrecht, pela compra de apoio do parlamentar em causas de interesse da construtora . A acusação, apresentada em fevereiro de 2020, atinge ainda um assessor do PP e ex-executivos da empreiteira.
A manifestação subscrita pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo rebate alegações das defesas dos denunciados e reitera o pedido de recebimento da denúncia. Lindôra defendeu que nenhum dos argumentos suscitados pelos advogados dos investigados devem impedir a regular sequência à ação penal .
Ao Supremo, a defesa de Ciro Nogueira alegou inépcia da denúncia quanto à imputação do crime de lavagem de dinheiro, sob o argumento de que a acusação não teria descrito nenhuma conduta individualizada do senador . Além disso, os advogados apontam suposta ausência de justa causa, não só na acusação de lavagem, mas também na de corrupção passiva.
Rebatendo os argumentos, Lindôra destacou que a denúncia menciona os diversos elementos de convicção e tem amparo em farto conteúdo probatório supratranscrito .
Segundo a subprocuradora-geral, a peça foi "suficientemente guarnecida com dados probatórios por meio dos quais se retratou, com elementos autônomos e/ou próprios, a específica esfera dos delitos de corrupção (ativa e passiva) e de lavagem de capitais centralizados na pessoa do Senador Ciro Nogueira".
Com relação aos argumentos das defesas que questionavam as acusações de lavagem de dinheiro, Lindôra destacou que a acusação é de clara e objetiva compreensão, propiciando aos acusados o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa em face aos fatos típicos que lhes foram imputados .
"Segundo a inicial, o grupo denunciado lançou mão de sofisticado mecanismo, tecnológico e operacional, no qual abrangidos doleiros, transportadores, senhas, codinomes e outros componentes, por meio dos quais perseguiram a ocultação e a dissimulação da origem, propriedade, localização e movimentação de recursos de origem ilícita ", destacou a subprocuradora-geral.
Em agosto, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou denúncia contra Nogueira e outros dois integrantes do PP que eram acusados de obstrução de Justiça.
