A defesa do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão, entrou com recurso nesta sexta-feira, 12, para tentar impedir sua extradição ao Brasil. A apelação foi feita ao Conselho de Estado, segunda e última instância da justiça administrativa.
A liminar foi depositada um pouco antes do meio-dia (7h no horário de Brasília), quando fecha o departamento de recursos do Conselho. Pizzolato atualmente está preso em Modena.
Depositado em caráter de urgência, o recurso será analisado pelo juiz de turno que pode acolher ou não o pedido. Em casos urgentes, a resposta pode ser dada inclusive aos sábados pelo juiz de plantão. Caso seja acolhido o pedido, a extradição poderá ser suspensa novamente até a data da audiência – ou Pizzolato poderá ser mandado de volta ao Brasil para aguardar o julgamento do caso.
Os advogados do ex-diretor estão correndo contra o tempo, porque o governo brasileiro já acenou que virá busca-lo na segunda-feira, 15, primeiro dia do prazo estipulado para a extradição. Segundo Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot já articulou com o Ministério da Justiça para que a Polícia Federal vá buscar Pizzolato “no primeiro minuto do primeiro dia de prazo”.
Na semana passada, o Tribunal Administrativo Regional do Lazio não acolheu o recurso apresentado pela defesa e autorizou a extradição. A partir da próxima segunda-feira, o governo brasileiro tem 20 dias para providenciar o retorno de Pizzolato.
O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Henrique Pizzolato fugiu para a Itália com os documentos falsos do irmão morto em 1978, e acabou sendo preso em Maranello, em fevereiro de 2014.
