Guarulhos deve perder R$ 34 milhões dos R$ 188.403.710,86 previstos no projeto original do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), aprovado pelo Senado no último sábado, 2/05, com 79 votos favoráveis e apenas um contrário. O auxílio financeiro prevê R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da Covid-19. Como o texto que já havia sido aprovado na Câmara foi aprovado no Senado em forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a matéria voltará à análise dos deputados.
Pelo projeto original, segundo informações divulgadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Guarulhos receberia R$ 188.403.710,86, sendo R$ 168.217.598,98 da distribuição de R$ 25 bilhões entre os municípios mais R$ 10.186.111,88. No entanto, após a modificação proposta por Alcolumbre, o valor destinado à cidade caiu para R$ 134.574.079,18 na divisão geral, totalizando um repasse de R$ 154.760.191,06, ou seja R$ 34 milhões a menos, que farão falta aos cofres municipais, já que – segundo o GuarulhosWeb apurou – haverá uma queda bem maior que esta na receita da Prefeitura, em virtude da pandemia que diminuiu sensivelmente a arrecadação municipal.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação deve ocorrer ainda nesta segunda-feira, 4. Se aprovada sem alterações, a primeira parcela do pagamento do auxílio emergencial aos estados, municípios e Distrito Federal está prevista para 15 de maio.
Mudança
A principal mudança feita por Davi Alcolumbre está na fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos. O senador não concordou com a proposta aprovada pelos deputados que usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um. Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.
Já os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.
Alcolumbre usou a taxa de incidência como critério para estimular a aplicação de um maior número de testes, o que segundo especialistas é essencial para definir estratégias de combate à pandemia. O índice também serve para avaliar a capacidade do sistema de saúde local de acolher pacientes da Covid-19. Já a distribuição de acordo com a população visa privilegiar os entes que poderão ter maior número absoluto de infectados e doentes. Alcolumbre observou que não adotou o mesmo critério para divisão entre os municípios porque é mais difícil medir a incidência em nível municipal e para não estimular ações que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a Covid-19, como a liberação de quarentenas.
