O vereador Maurício Guti (Mobiliza) apresentou um Projeto de Lei que obriga a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Guarulhos, atualmente a Sabesp, a fornecer caminhões-pipa para bairros que permaneçam sem água por mais de 48 horas consecutivas.
Desde a manhã desta quinta-feira, devido ao rompimento de uma adutora, mais de 70 bairros de Guarulhos estão com o abastecimento de água prejudicado na cidade. A Sabesp ainda não informou quando irá normalizar a situação.
A proposta foi protocolada na Câmara Municipal em fevereirio e estabelece atendimento emergencial para garantir o fornecimento mínimo de água potável à população durante períodos prolongados de desabastecimento.
Segundo o texto, a medida busca assegurar condições básicas de consumo humano; preparo de alimentos e higiene pessoal.
De acordo com o PL, a concessionária deverá disponibilizar caminhões-pipa para atendimento emergencial sempre que houver interrupção superior a 48 horas, exceto em casos considerados de força maior devidamente comprovados.
O texto também determina que a água fornecida deverá seguir padrões sanitários exigidos pelo Ministério da Saúde.
Além disso, a Sabesp terá de comunicar formalmente ao Município, em até 24 horas após o início da interrupção as causas do problema; as medidas adotadas e a previsão para restabelecimento do abastecimento.
O projeto prevê penalidades em caso de descumprimento da lei. Entre as sanções estão advertência; multa diária de 100 mil UFGs; multa em dobro em caso de reincidência.
Segundo o texto, todos os custos do atendimento emergencial deverão ser arcados exclusivamente pela concessionária, sem gerar despesas ao Município.
Na justificativa do projeto, Maurício Guti afirma que episódios recorrentes de falta de água vêm causando prejuízos à população de Guarulhos, principalmente em bairros periféricos. O vereador argumenta que muitas famílias não possuem estrutura adequada para armazenar água por longos períodos, ficando expostas a situações de vulnerabilidade sanitária.
“Guarulhos não pode aceitar que bairros inteiros permaneçam dias sem água, sem qualquer assistência emergencial”, afirma Maurício.
