Depois da intensa discussão em torno do Projeto de Lei sobre a implantação do Regime Jurídico Único (RJU), a Câmara Municipal está prestes a ganhar um novo tema polêmico: a criação da Procuradoria Municipal. A proposta enviada pelo prefeito Sebastião Almeida (PT) divide opiniões entre os parlamentares e corre o risco de não estar entre os projetos deliberados para votação em plenário.
“A Procuradoria é um benefício para a cidade desde que o projeto seja desenvolvido de forma sustentável e razoável aos interesses da cidade e não aos que atualmente são procuradores. Eu acho que a questão tenha de ser discutida de forma democrática e não capciosa, e autoritária como chegou este projeto na Casa colocando muitas situações muito questionáveis”, explicou o vereador Laércio Sandes (PMN).
Em contrapartida, o vereador e líder do Governo na Câmara, Samuel Vasconcelos (PT), acredita que para haver qualquer objeção ou aceitação da sugestão enviada pela Prefeitura é necessário que os parlamentares optem por deliberar o Projeto de Lei. Na sessão plenária desta terça-feira, 27, a votação da deliberação não ocorreu por falta de número suficiente de vereadores na Casa de Leis. Ou seja, os trabalhos foram encerrados por falta de quórum.
“É importante porque o jurídico da Prefeitura passa a ter mais autonomia e a figura do procurador chefe passa a responder tanto para a Câmara quanto para a sociedade. Agora entendo, haja visto, que hoje tivemos um problema que há vários vereadores que são contrários a deliberação. Eu particularmente sou favorável”, declarou Vasconcelos sobre a possível reprovação da proposta pelo Poder Legislativo.
Crítico ao posicionamento contrário dos demais edis sobre a implantação da Procuradoria no município, que conta com 73 profissionais, Vasconcelos reconhece que é preciso maior tempo para que os eles possam compreender e tomar ciência sobre os quase 90 artigos que compõem a proposta. No entanto, ele admitiu, assim como outros vereadores, falhas no Projeto de Lei. De acordo com o vereador do PMN, mais de 50 itens precisam ser revistos.
“Eu preciso ler o projeto para saber se sou favorável ao projeto. Agora sou favorável à deliberação. Acho que estamos criando um monstro na cidade ao evitarmos deliberarmos projetos por conta de manifestações externas. A Câmara não cumpre o seu papel. A partir do momento de uma manifestação a Câmara recua a cada projeto polêmico, não tem por que haver o Legislativo”, concluiu Vasconcelos.
