A Prefeitura enviou para o Legislativo um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 89,3 milhões, destinado ao Fundo Previdenciário Capitalizado e ao Fundo Previdenciário Financeiro, ambos do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref).
Os Fundos Capitalizado e Financeiro foram instituídos, através da Lei Municipal nº 6977/2011, que determina que as receitas devam ser depositadas em contas distintas. Quando as despesas previdenciárias forem superiores às arrecadações das suas contribuições, será efetivada a necessária integralização da folha de benefícios.
Entretanto, segundo o Departamento de Despesa, o total da receita do Ipref neste ano deve alcançar R$ 22,6 milhões, sendo este valor quatro vezes menor que o total de despesas do órgão prevista para o período, que deve ser de R$ 82 milhões. Por este motivo, o Executivo realiza complementações orçamentárias que chegam a até 120% do valor da receita.
No início do ano, o prefeito Sebastião Almeida afirmou que a reestruturação do órgão, que resultará na eliminação dos aportes, ficará para a próxima gestão. "A determinação que eu dei para o Ipref é que vejam todas as alternativas, todos os cenários possíveis e que construam todos os caminhos porque nós temos a obrigação de deixar isso preparado para quem administrar a cidade a partir de 1º de janeiro do ano que vem poder tomar uma decisão", afirmou Almeida.
O projeto faz parte da pauta do Grande Expediente e poderá ser deliberado pelos vereadores na sessão de hoje.
