No final do último ano, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei que obriga a presença de cobradores em linhas intermunicipais administradas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transporte Urbano). A proposta elaborada pelo deputado estadual Gileno Gomes (PSL), ainda, aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que entre em vigor.
Para o também deputado estadual Gilmaci Santos (PRB), relator do projeto, a propositura tem caráter autorizativo e vai permitir maior atenção do condutor no desempenho de sua função. “O projeto autoriza o Poder Executivo a determinar a existência de cobradores no interior dos ônibus intermunicipais que recolham passageiros durante seu itinerário, seja qual for a linha ou trajeto”, explicou Gileno.
Caso seja sancionado, o projeto autorizará o Executivo a aplicar multa de uma a duas mil UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), dobrando na reincidência, das empresas de transportes intermunicipais que ocuparem seus motoristas para cobrança das passagens aos usuários dos coletivos; orientação da utilização de cartões magnéticos que creditam os valores das passagens; entre outras ações destinadas ao cobrador.
Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo garantir segurança e qualidade na prestação do serviço de transporte intermunicipal. “Muitas vezes ocorrem acidentes, devido ao acúmulo de função do motorista”. O projeto de lei também autoriza a cobrança de tarifas diferenciadas em diferentes trechos dos trajetos das linhas, mediante a comprovação das empresas da presença de cobradores.
Já o vereador e presidente do Sindicato de Condutores de Guarulhos e Região, Maurício Brinquinho (PT), acredita que é necessário criar outras alternativas para custear o transporte público sem que haja redução no número de postos de trabalho. No município a lei 5060 de 2001 proíbe a exclusão de cobradores em veículos que fazem parte do sistema de transporte coletivo da cidade.
“Em nenhum lugar dá certo você tirar trabalhador para o transporte funcionar melhor. Você tem que investir mais. Você não vê ninguém querendo apresentar modificações na lei, querem tirar os cobradores e não respeitam a própria lei do município. Precisa buscar outros investimentos para este setor, principalmente de outras áreas que lucram com o transporte público e que não contribuem com o transporte público”, concluiu.
