Um projeto de Lei foi votado e aprovado na Sessão Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta quinta-feira (20). Trata-se do PL 649/2015 (Prefeitura), que Institui o Sistema Municipal de Cultura de Guarulhos, cria o Fundo Municipal de Política Cultural, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural, em primeira votação. Retorna na próxima Sessão para segunda votação. Sem quórum para prosseguimento, a reunião foi encerrada.
Antes, durante o Grande Expediente, os vereadores deliberaram favoravelmente 24 Requerimentos, todos questionando o Executivo sobre providências em relação a equipe tapa-buraco, a construção de abrigo em ponto de ônibus, pintura de faixa de pedestre e de sinalização, limpeza e conservação da calçada, obras de esgoto. Devido ao término do tempo regimental, motivado por diversos discursos de críticas e defesas ao governo municipal, outros requerimentos e projetos de Lei previstos não puderam ser deliberados.
No início da Sessão, alguns vereadores aproveitarem seu tempo no Pequeno Expediente e falaram sobre assuntos diversos. Marcelo Seminaldo, por exemplo, criticou o Ministério Público por não investigar a MSM Construções por não entregar apartamentos para cerca de 50 famílias que adquiriram imóveis do Residencial Clube Brise. Com data prevista para entrega em setembro de 2013, as obras foram abandonadas em novembro de 2014. Dr. Alexandre Dentista contou que tem entrado em contato com o secretário municipal de Finanças, André Oliveira Castro, no sentido de diminuir em Guarulhos a carga de impostos para profissionais liberais, como os cirurgiões-dentistas, em comparação com outras cidades.
Durante os trabalhos, assumiu a cadeira de vereador o suplente pelo DEM Edilson Ceará, que por 15 dias substitui os colegas de partido Daniel Soares e, na sequência, Jorge Tadeu Mudalen Filho. A presidência ainda informou que, na próxima terça-feira (25), serão realizadas, após a Sessão Ordinária, Sessões Extraordinárias, tantas quanto necessárias, para discussão e votação do PL 3567/2015 (Mesa da Câmara), que cria a Estrutura Administrativa e Organizacional do Quadro de Pessoal da Câmara de Guarulhos.
