Política

PL que reduz número de comissionados deve ser votado na quinta-feira

O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Soltur (PSD), convocou para quinta-feira sessões extraordinárias para votar alguns projetos de lei encaminhados pelo Executivo à Câmara Municipal, incluindo o que reestrutura a atual administração e um que reduz de 1.941 para 1.169 o número de cargos comissionados na Prefeitura, o que garantirá economia de 40% aos cofres públicos.

O projeto que define o novo número de servidores comissionados no Executivo chegou à Câmara nesta terça-feira, depois de ser tratado com bastante cuidado na atual administração do ponto de vista jurídico. O ex-prefeito petista Sebastião Almeida (agora PDT) se tornou réu em ação penal por criar e recriar cargos comissionados sem atender a legislação, repetindo nomenclatura, entre outros erros que foram listados pelo Ministério Público, autor da denúncia.

O atual prefeito Guti (PSB), em seu primeiro ato à frente do Executivo, em 1 de janeiro, exonerou os 1.941 comissionados deixados por Almeida para atender à decisão judicial. No entanto, devido à falta de caixa e a um levantamento que estaria sendo realizado para definir os servidores que trabalhavam separando-os daqueles que, porventura, seriam fantasmas, até o momento não houve a quitação dos encargos trabalhistas.

 

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