Os vereadores da Câmara de Guarulhos participaram de Sessões Extraordinárias, nesta quinta-feira (27), que foram realizadas virtualmente por conta da pandemia de COVID-19 e transmitidas ao vivo pela TV Câmara. Entre os itens votados, destaque para a aprovação final do PL 1787/2020, de autoria da Prefeitura, sobre a suspensão da contribuição previdenciária patronal destinada ao Ipref (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais).
A propositura, que segue para a sanção do prefeito, permite que o Executivo suspenda o recolhimento da contribuição previdenciária patronal entre os meses de abril a dezembro, incluindo décimo terceiro salário. Esses valores deverão ser repassados em até 60 prestações mensais, iguais e sucessivas. Na justificativa da proposta, a prefeitura sustenta que a medida se faz necessária por conta da situação atual de calamidade pública.
Apesar de aprovado, o projeto gerou bastante discussão entre os parlamentares. Aqueles que votaram contrariamente alegaram, no geral, que a falta do repasse ao Ipref poderia trazer insegurança para os servidores e levantaram que o projeto não poderia retroagir até o mês de abril. Em contraponto, o líder da base governista, Eduardo Carneiro (Cidadania), afirmou que a propositura se ampara na Lei Complementar Federal 173 de maio de 2020, que retroage a março, e que as parcelas serão pagas a partir de janeiro com as devidas correções.
Outras sete propostas foram aprovadas em segunda discussão, como o PL 1025/2019, de Dr. Alexandre Dentista (PSD), que institui o Abril Grená, dedicado a ações de promoção de saúde bucal e prevenção de doenças bucais.
Os projetos de Decreto Legislativo que rejeitam as contas da Prefeitura nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015 não foram analisados. O ex-prefeito Sebastião Almeida enviou um requerimento para a presidência da Casa solicitando o adiamento da votação. Entre as alegações do documento, Almeida afirma que seu patrono constituído está afastado durante a pandemia do coronavírus por ser do grupo de risco e não poderia fazer sua defesa oralmente na Sessão. Ele também argumenta que é necessário notificar o vice-prefeito da época (Carlos Derman) sobre esse processo. O presidente da Câmara, Professor Jesus (Republicanos), enviou o requerimento para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento.
Ainda durante as Sessões, foram aprovados 14 requerimentos com pedidos de informações para o Poder Executivo sobre assuntos variados, como auxílio emergencial, falta de insumos em equipamentos da saúde, situação do Centro de Disposição de Resíduos, entre outros. Também foram deliberados favoravelmente três projetos, como o PL 1796/2020, de Eduardo Barreto (PROS), que dispõe sobre o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus.
