Embate caloroso entre os parlamentares em sessões anteriores da Câmara Municipal, a proposta de implantação da Operação Delegada em Guarulhos provocou a divergência de opiniões entre os vereadores no plenário. Mas, para o vereador Edmilson Americano (PHS), autor do projeto, a proposta tem condições de ser absorvida sem que haja grande impacto nas finanças da cidade.
“Na realidade, em 2003 quando algumas prefeituras começaram a implantar a Operação Delegada foi um sucesso. Melhorou bastante a segurança. Primeiro que consiste em um município contribui com uma parte para que o policial deixe de fazer o ‘bico’ paralelo. Hoje os policiais acabam fazendo este trabalho extra fora do horário de trabalho”, explicou Americano.
O parlamentar ressaltou que a legalização do trabalho extra realizado pelo agente policial pode proporcionar maior segurança ao cidadão. Ele também citou a implantação deste projeto em outras cidades do estado de São Paulo, inclusive na Capital, que adota este processo desde 2009 durante o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), além de enfatizar o apoio do Conseg (Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança).
“É pra você tirar essa questão do ‘bico’ e dar proteção para o cidadão e para o policial. O cidadão ganha e a cidade com maior segurança. É um sistema que melhorou várias cidades. Este projeto já está há três anos aqui na Câmara. Podemos perceber que o projeto tem a aprovação da população, conforme disse o orador Luís Cantagessi, do Conseg Centro, que é um estudioso sobre o assunto.
O representante do PHS entende que o município não pode ficar refém do Governo do Estado quando o assunto é segurança pública, mesmo que esta especificidade seja de responsabilidade da administração estadual.
“Não dá para ficar dependendo somente do Estado. A cidade sim tem como contribuir. É importante pra nós essa operação. Ao invés dele receber o ‘bico’ da pessoa sem estar fardado e sem o colete a prova de balas, ele receberia uma remuneração de forma oficial com o município indicando onde ele iria trabalhar”, concluiu.
Contra
O vereador João Dárcio (PTN), ex-secretário de Segurança Pública do prefeito Sebastião Almeida (PT), é contra a implantação da Operação Delegada no município para os policiais militares. “Eu sou coerente na posição e defendi como secretário de segurança, por quase oito anos, a não implantação da Operação Delegada, não por conta de prejudicar a Polícia Militar, mas para valorizar a polícia municipal, que é a Guarda Civil”, explicou.
O representante do PTN entende que esta atribuição é inerente ao Governo do Estado. Ele sugere que ações como esta possam ser designadas aos deputados estaduais que representam a cidade – Alencar Santana (PT), Gileno Gomes (PSL) e Jorge Wilson (PRB) -, na Assembleia Legislativa.
“Nós temos que usar os caminhos que nós temos, que são os deputados estaduais e pedir para o governador dar mais atenção ao nosso município aumentando o efetivo da Polícia Militar na cidade. Aí sim, teremos uma sensível melhora na segurança da cidade”, sugeriu o ex-secretário de Segurança Pública.
Contudo, ele ressalta que os agentes da GCM por estarem atrelados a uma legislação específica da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não podem receber benefícios como o proposto por Americano. Ele também enfatiza que esta gratificação pode onerar os cofres públicos, já que afirma ser esta uma responsabilidade do governo do estado.
“Eu sou contra o município arcar com mais esta despesa. É mais um ônus para os cofres públicos, sendo que o município tendo que pagar os profissionais do governo do Estado. A Guarda Civil não pode receber este tipo de benefício como o da Operação Delegada e por ser celetista eles recebem outra compensação financeira, que é a hora extra”, concluiu.
