O Palácio do Planalto e a cúpula do PMDB do Senado começaram a articular nos bastidores uma operação para jogar o julgamento das contas do governo pelo Congresso para 2016. O argumento de senadores peemedebistas é usar o limite dos prazos regimentais para analisar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a reprovação das contas da gestão Dilma Rousseff do ano passado. A intenção é tentar esfriar o ímpeto da oposição de levar adiante o impeachment da presidente.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) conversou com a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), na noite de quarta-feira, 7, logo após a decisão da corte de contas que, por unanimidade, reprovou o balanço do governo. Ela disse que vai agir com equilíbrio na escolha do relator das contas e fez questão de ressaltar que respeitará todos os prazos para a análise do caso.
Os dois saíram do encontro com o discurso afinado e fizeram questão de frisar em entrevistas na quinta-feira, 8, a necessidade de respeito aos prazos regimentais na análise do processo.
“Todo julgamento, inclusive o julgamento político, se submete a regras e a prazos. Não há como fazer diferente”, disse Renan, no início da tarde. “Esticadinha é uma expressão que não é nossa. Vamos seguir rigorosamente todos os prazos aqui”, afirmou Rose, em coletiva no meio da tarde.
A comissão mista terá até 77 dias corridos para analisar o processo. O prazo só começa a contar assim que o parecer chegar formalmente ao colegiado depois de ser remetido por Renan.
Embora a presidente da CMO tenha dito ser possível votar o caso no colegiado este ano, antes do recesso parlamentar, peemedebistas envolvidos na operação já contabilizam que, na comissão, ele será apreciado em meados de fevereiro do ano que vem. No plenário do Congresso, somente depois dessa etapa. A pauta da sessão conjunta das duas Casas ainda precisará estar limpa, com a votação de propostas orçamentárias e eventuais vetos. Por isso, é provável que só esteja pronto para votação em março.
Na quinta-feira pela manhã, a presidente conversou por telefone com ao menos dois peemedebistas do Senado para avaliar a situação após a decisão do TCU. Ela se mostrou preocupada com o desdobramento no Congresso sobre o julgamento do parecer do tribunal. “Tem que ter calma, tem tempo”, respondeu um desses interlocutores.
A avaliação dos peemedebistas do Senado é que o governo errou na estratégia de confrontar o TCU, tentando retirar o relator das contas do processo, ministro Augusto Nardes, e acusando a Corte de ter feito um julgamento político. Mas avaliam ser possível reverter a decisão no Congresso, por considerar que não se pode rejeitar contas com base nas “pedaladas fiscais”, ação praticada também por governos anteriores.
Aliados
Mesmo não envolvidos diretamente na operação com o PMDB, aliados do governo defendem a estratégia de alongar ao máximo a votação do processo. Afirmam ainda que Dilma, detentora da caneta capaz de fazer nomeações, ainda tem força no Congresso, apesar da baixa popularidade. “O desafio nosso é consolidar essa base de apoio que temos com a reforma ministerial”, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). “Não podemos aceitar dois pesos e duas medidas, aceitar que o TCU nos condene por algo que considerou normal nos governos anteriores”, disse Paulo Pimenta (PT-RS).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
