O Palácio do Planalto informou nesta quarta-feira, 4, que a defesa do presidente da República, Michel Temer, da denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa será entregue nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, às 16 horas. O documento será entregue pelo advogado Eduardo Carnelós, que substituiu Antonio Claudio Mariz de Oliveira, nesta segunda denúncia, já que o então advogado do presidente alegou conflito de interesses por já ter defendido o doleiro Lucio Funaro.
A delação de Funaro é usada na denúncia apresentada contra Temer pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
As defesas dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), que também foram denunciados por Janot, também serão entregues nesta quarta-feira. O advogado de Padilha, Daniel Gerber, informou ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que deve entregar a peça em instantes na CCJ, ou seja, antes do presidente. Já o advogado de Moreira, Antonio Sergio Pitombo, disse que ainda verá o horário, mas confirmou que também protocolará a defesa nesta data.
A partir da entrega da última das três defesas começa a contar o prazo de cinco sessões para a CCJ votar o relatório.
Todos os advogados não quiseram se manifestar em relação ao conteúdo das defesas. Segundo Gerber, a decisão é “se manifestar apenas nos autos”. Para Pitombo, “a gravidade dos fatos, frente à absurda acusação, não me permite tecer considerações, antes do protocolo formal da defesa”.
Apesar de tratar da mesma denúncia, os advogados não mantiveram contato entre si para elaborar a defesa de seus clientes e a expectativa é que as exposições presenciais sejam separadas.
No Planalto, a avaliação é que a segunda denúncia é vazia e afronta os parlamentares ao trazer diversos elementos que constavam da primeira acusação (por corrupção passiva) apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que foi derrubada pelos deputados.
Um auxiliar palaciano afirmou que o presidente pediu uma defesa consistente, que rebata ponto a ponto as acusações que classificou como absurdas. Na terça, ao usar as redes sociais para justificar a extensa agenda de audiências a parlamentares, Temer disse que a peça de Janot é “mais uma denúncia inepta e sem sentido, proposta por uma associação criminosa que quis parar o País”. “O Brasil não será pautado pela irresponsabilidade e falta de compromisso de alguém que se perdeu pelas próprias ambições”, escreveu.
Mesmo antes de apresentar a defesa, o Planalto continua acreditando que tem base suficiente para derrubar a denúncia por um placar similar ao da primeira acusação – 263 votos.
