O Palácio do Planalto já informou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deve propor em breve mudanças na Lei da Repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Segundo Maia, o governo ainda não detalhou o mérito das possíveis alterações, que terão de ser propostas por meio de projeto de Lei.
A Lei da Repatriação foi aprovada no fim do ano passado e sancionada em janeiro deste ano pela presidente afastada Dilma Rousseff. A legislação dá anistia tributária e penal a alguns contribuintes que cometeram crimes de evasão fiscal e lavagem de dinheiro, em troca de pagamento de 30% de Imposto de Renda e multa.
O presidente da Câmara diz que, quando as mudanças forem propostas, discutirá o tema com os líderes partidários. No entanto, sinaliza que ajudará o Planalto na Casa. Para Maia, “faz sentido” fazer algumas mudanças na lei, embora o deputado do DEM não entre em detalhes sobre que alterações julga necessárias na legislação.
O próprio presidente em exercício, Michel Temer, já sinalizou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que é favorável a “aperfeiçoamentos” na Lei da Repatriação.
No governo, o discurso dos que defendem a mudança na legislação é de que a arrecadação está baixa. O governo espera arrecadar até R$ 25 bilhões com a repatriação até o prazo final, previsto para acabar em 31 de outubro. Até o momento, porém, só arrecadou R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
As mudanças, no entanto, devem encontrar resistência do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em recentes entrevistas, o ministro avaliou como “desnecessário” alterar a Lei da Repatriação. Essa também é a posição da Receita Federal, como escreveu a colunista do Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
