Depois de a Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno a aprovação da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, disse nesta quinta-feira, 2, que o Palácio do Planalto respeita a posição do Legislativo, mas que continuará apostando no diálogo para convencer a população de que a medida não é a melhor maneira de enfrentar a violência no País. Para Edinho, o resultado da votação na Câmara não representa uma derrota para o governo.
“Eu acredito que (a votação) não (representa uma derrota para o governo). O governo vai continuar defendendo suas posições. O governo entende que esse não é o melhor caminho pra que a gente possa combater a violência, mas respeita o Poder Legislativo brasileiro”, disse o ministro a jornalistas.
“Todos sabem que o governo é contrário à redução da maioridade penal, mas nós respeitamos o Legislativo. É um poder autônomo, que tem todo o direito de deliberar e assumir suas posições. O governo vai continuar debatendo com a sociedade. O governo tem uma posição e vai continuar dialogando com a sociedade sobre a sua posição. Evidentemente que o poder Legislativo tem autonomia para se manifestar e se posicionar.”
Apesar do tom oficial, o Palácio do Planalto recebeu com apreensão o resultado da votação da madrugada desta quinta-feira, 2, na Câmara dos Deputados. Um auxiliar da presidente Dilma Rousseff admitiu ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que a votação foi um “desastre”, mas espera que seja possível reverter o cenário no Senado Federal, onde o governo articula a aprovação de proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sem reduzir a maioridade penal.
