A semana encurtada pelo feriado de Tiradentes será decisiva para o ajuste fiscal e, por isso, as votações desta quarta-feira, 22, no Congresso e a reação dos partidos ao modo como o governo vai liberar verbas do Fundo Partidário em 2015 são vistas como um importante teste para o Palácio do Planalto. A apreciação das medidas do pacote por deputados e senadores ocorre no momento em que a presidente Dilma Rousseff tenta recompor a base aliada, com a ida do vice-presidente Michel Temer para a articulação política e o início das discussões sobre nomeações do segundo escalão.
A principal prova para o ajuste vai ocorrer na votação da Medida Provisória 665, que restringe o pagamento de benefícios trabalhistas, na comissão mista. Também estão na pauta do Congresso temas como a reindexação das dívidas de Estados e municípios e a regulamentação da terceirização da mão de obra, tema que não tem impacto direto sobre o ajuste, mas afeta a relação do governo com as centrais sindicais.
Essas votações vão ocorrer no momento em que o Executivo indica que vai represar recursos do Fundo Partidário, em função do ajuste fiscal.
Em um ano sem eleições e sob o impacto da Operação Lava Jato, que vê irregularidades mesmo nas doações oficiais de campanha, as legendas contam com o reforço nos repasses públicos para manter suas finanças.
Foi Temer quem deu o recado, em Lisboa. O governo havia proposto R$ 289,5 milhões para o fundo dos partidos. Entretanto, o Congresso aprovou o aumento da verba para R$ 867,5 milhões. Na segunda-feira, Dilma sancionou o Orçamento sem alterar esse valor. “Creio que ficou um meio-termo razoável, até porque pode vir a haver um eventual contingenciamento desta verba ainda este ano”, disse Temer.
As declarações do vice-presidente procuram mostrar que o governo não está favorecendo os partidos em detrimento da população, submetida às restrições da atual conjuntura econômica. No entanto, outros integrantes do governo estão incumbidos de informar aos parlamentares que os recursos podem ser congelados agora, mas liberados aos poucos, posteriormente. Há todo um cuidado do governo em evitar novos atritos com os partidos, em especial PT e PMDB, dois dos três maiores beneficiados pelo fundo.
Primeiro teste
A votação prioritária para o governo hoje envolve a MP dos benefícios trabalhistas. Diante da reação de centrais sindicais e de parlamentares, o governo teve de ceder mais no parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA), sob pena de ser derrotado. Só com as alterações no seguro-desemprego, o governo esperava economizar R$ 9 bilhões, mas esse valor já caiu para R$ 7 bilhões. O texto terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Outra proposta que requer atenção do governo é a que trata do indexador das dívidas de Estados e municípios. A base vai cumprir o acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e adiar para 2016 a entrada em vigor do novo fator de correção, mais favorável aos entes federados. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em atrito com o Planalto, incentiva a inclusão no texto relatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) de uma proposta do tucano José Serra (SP) que permite a Estados e municípios sacarem R$ 21,1 bilhões alocados em depósitos judiciais. Essa verba pode beneficiar governos como o de Alagoas, de Renan Filho (PMDB).
Esses saques não trazem ônus direto ao governo federal. Mas aliados de Renan querem usar essa medida para dar um recado a Miriam Belchior, presidente da Caixa, um dos bancos que administram esses recursos. Miriam estaria ignorando pedidos de audiência dos senadores.
Já a terceirização é crucial para a relação do governo e do PT com suas bases sociais. Também é um tema caro ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um texto com os pontos de consenso deve ser amarrado pouco antes da votação. No entanto, governo e PMDB ainda divergem nos dois principais pontos: a extensão da terceirização às atividades-fim – principal atividade da empresa – e o porcentual de arrecadação de tributos.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que as conversas com o PSDB, principal partido da oposição, avançaram. Na semana passada, tucanos e petistas se uniram para adiar a votação das emendas. Cunha disse que a votação será concluída hoje. “O que vai dar de resultado é problema de os deputados votarem.” (Erich Decat, Daniel Carvalho, Nivaldo Souza e Rebeca Kritsch, especial para AE)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
