O governo do Rio prevê, dentro do novo Regime de Recuperação Fiscal, uma receita extra de R$ 100 bilhões nos próximos dez anos. O novo plano foi entregue na noite da terça-feira, 26, ao Tesouro Nacional e apresentado à imprensa nesta quarta-feira, 27. Para efeito de comparação, o Estado deve fechar este ano com arrecadação de R$ 116 bilhões. Ou seja, trata-se de quase um ano extra de receitas no período previsto.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, o plano é composto de três pilares: desenvolvimento do Estado, pagamento de parte da dívida com ativos e ajustes obrigatórios do RRF. "Sem desenvolvimento não haverá recuperação possível", afirmou.
A duração do novo regime é de dez anos, sendo que haverá 30 anos para a dívida de R$ 172 bilhões ser paga. Em 2022 e 2023, R$ 6,9 bilhões serão quitados. O primeiro ano está isento de pagamento.
No início deste mês, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou um novo pacote de ajuste enviado pelo governador Cláudio Castro (PL) como exigência do plano de recuperação. Essas medidas permitirão uma economia de R$ 4,5 bilhões em despesas ao longo de dez anos, segundo a Fazenda. Inicialmente, a ideia do governo era economizar R$ 10 bilhões, mas já sabendo que alguns pontos seriam rejeitados na Casa.
O pacote da Assembleia determina a adoção de um teto de gastos e mudanças na aposentadoria dos funcionários públicos. Com pelo menos 25 anos de serviço, as mulheres verão a idade mínima passar de 55 para 62 anos; os homens, de 60 para 65.
O alívio de caixa no âmbito dessas medidas obrigatórias aprovadas na Alerj será de R$ 4,5 bilhões em dez anos. Isso garantirá os salários em dia para o funcionalismo e ajudará na capacidade de investimento, segundo o governo.
"É uma falácia dizer que não podemos investir porque estamos no regime. Nós precisamos investir porque estamos no regime", disse o secretário de Casa Civil, Nicola Miccione.
Para alcançar o ambicioso aumento de arrecadação, o Estado aposta em medidas como o Pacto RJ, que prevê investimentos em infraestrutura; no espaço fiscal promovido pelo novo regime; na arrecadação de royalties e participações especiais; e em ganhos com fiscalização em participações especiais.
Já no caso do pagamento da dívida com ativos, a principal aposta é na securitização da dívida ativa, que deve resultar em R$ 44 bilhões.
"É numa nova etapa do Rio. O Rio se coloca como referência para os demais estados que vão pleitear suas recuperações", alegou Nelson Rocha.
