O Plano Estadual de Educação proposto pela Secretaria do Estado de São Paulo foi aprovado com unanimidade nesta terça-feira (14) em votação na Assembleia Legislativa e agora segue para a sanção do governador Geraldo Alckmin. O documento é constituído por 21 metas que irão subsidiar a educação básica, ensino superior e profissional nos próximos 10 anos. O principal destaque do Projeto de Lei 1083/15 é a implantação de um plano de carreira, a ser concluído nos próximos dois anos, a todos os docentes com projeção de benefícios e em acordo com o orçamento dos Estados e municípios.
Hoje, os professores da rede estadual de ensino têm a possibilidade de aumento de seus salários em oito faixas e oito níveis de aceleração. O mecanismo também instituiu a possibilidade dos educadores evoluírem de faixa com aumento salarial de 10,5% por meio da realização de uma prova de valorização pelo mérito. Além disso, está para ser regulamentada a evolução dentro da faixa por prática pedagógica.
O projeto aprovado também avança em relação ao Plano Nacional que estabelece ao todo 20 tópicos. A proposta adicional inova ao incluir um novo modelo de formação de professores e servidores. Entre as estratégias assinaladas pela 21ª meta está a criação de um Centro de Estudos Avançados para a formação de docentes em parceria com universidades (municipais, estaduais e federais) e que garantam a certificação dos cursos. O foco da cooperação é formar professores especialistas, auxiliar na condução dos alunos do ciclo I para o ciclo II e contribuir na condução do processo de municipalização no Estado.
Outro ponto que coloca São Paulo já à frente dos outros Estados é a aplicação da meta 5 – que prevê a alfabetização de todas as crianças no máximo até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental. Atualmente, 98,7% dos alunos da rede estadual paulista dessa faixa etária já sabem ler e escrever. O Estado também está próximo de completar a meta de universalização do atendimento do Ensino Fundamental para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) durante o período estipulado pelo PEE. Atualmente, a taxa de distorção idade série em São Paulo, ou seja, a quantidade de alunos que estão defasados, é de 6,9% – uma das menores do País.
Construção do documento
Participaram do Fórum para a construção do texto mais de 70 entidades representativas do magistério, funcionários, instituições privadas e pesquisa. Juntos eles definiram as metas e enviaram a proposta à apreciação da Secretaria da Educação e do Conselho Estadual. Professores, diretores, supervisores de ensino, funcionários da rede estadual e os dirigentes das 91 regionais de São Paulo também opinaram sobre o plano por meio de uma consulta pública realizada em 2015.
