O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25 contará com um edital do programa Ecoforte, em seu maior valor histórico, para apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica. O valor do edital será de R$ 100 milhões e prevê beneficiar 40 redes e 30 mil agricultores familiares.
O edital Ecoforte é viabilizado por uma parceria entre a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), via Fundo Social e Fundo Amazônia, voltado ao apoio a projetos territoriais de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, visando intensificação de práticas de manejo sustentável de produtos da sociobiodoversidade e de sistemas produtivos orgânicos e de base agroecológica. O edital contemplará projetos com valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões.
Outros editais previstos no Plano estão o lançamento da iniciativa do Campo à Mesa, um edital de R$ 35 milhões voltado a fomentar iniciativas que promovam a transição agroecológica. Além disso, o Plano contemplará o edital "Quintais Produtivos" no valor de R$ 30 milhões. O objetivo é selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução do Projeto "Estruturação de quintais e da organização produtiva das mulheres rurais".
Há ainda o edital de "Mulheres Rurais", no valor de R$ 30,2 milhões, que busca selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução do Projeto "Fortalecimento das organizações produtivas e econômica das mulheres rurais".
<b>Decretos</b>
Dentre os decretos do Plano, está o que institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas, com a finalidade de recuperação de áreas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos, o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, Associativismo e Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar (Programa Coopera Mais Brasil), que tem entre seus principais objetivos fomentar as cooperativas, associações e empreendimentos solidários, incentivando a organização coletiva dos agricultores familiares, e o decreto PAA.
A principal medida do Decreto PAA é a alteração dos limites de aquisição de agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e ampliado para outros casos de calamidade. A medida facilita ampliar a aquisição para atender as medidas emergenciais como as Cozinhas Solidárias, entre outras.
O plano também apresenta alguns ajustes de normatização das condições e procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Popularmente conhecida como "rebate", a alteração propõe aumentar a dedução aplicada sobre a renda fora do estabelecimento. "O objetivo do novo valor é garantir que famílias de baixa renda, que precisam diversificar a renda familiar com a entrada de alguns membros no mercado de trabalho, possam acessar o CAF e as políticas públicas da Agricultura Familiar", diz o Palácio do Planalto.
Por fim, há ainda o Selo Integração Sustentável da Agricultura Familiar (Seisaf), que tem o objetivo de reconhecer os integradores que promovem a inclusão da agricultura familiar em seus sistemas de integração sustentáveis em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável preconizados pela Organização das Nações Unidas no Brasil.
<b>Acordos de Cooperação Técnica</b>
Um dos acordos de cooperação contemplados pelo Plano é entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Fundação Banco do Brasil. O objeto é a promoção da agregação de valor e da comercialização da produção da agricultura familiar, bem como em outras etapas do processo produtivo, a ser executada nacionalmente.
Além disso, há também uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) para desenvolvimento de estratégias voltadas à inovação das políticas públicas nacionais de promoção do empreendedorismo e estruturação produtiva da agricultura familiar.
