O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que deveria estar em pleno funcionamento no Brasil há pelo menos dois anos, dá amanhã (8) o primeiro passo para sair do papel. Será apresentada a primeira plataforma para rastrear medicamentos, desenvolvida pelo farmacêutica Libbs. A meta é de que até dezembro de 2016 todas as indústrias tenham mecanismos semelhantes e o sistema esteja em pleno funcionamento – portanto quatro anos depois do cronograma inicial.
“O sistema vai garantir não apenas a segurança do paciente, mas também facilitar a vigilância sanitária e o controle da produção de medicamentos no Brasil”, afirmou o ministro da Saúde Arthur Chioro, que deve participar da cerimônia de apresentação da plataforma. Com o novo sistema, embalagens do medicamentos deverão conter um código de barras bidimensional, uma espécie de RG do medicamento. O mecanismo permitirá a identificação do local e data da produção do medicamento, como foi distribuído e em que farmácia foi comercializado. “Tudo isso vai facilitar muito a identificação do produto, em casos de desvio de qualidade, em casos de necessidade de recolhimento de produtos com problemas”, disse Chioro.
O ministro está convicto de que o sistema permitirá um controle de toda a cadeia, tornando mais fácil a identificação de eventuais casos de fraude, contrabando ou roubo de cargas.
A demora na implantação teve como principal causa a polêmica em torno da metodologia que seria adotada para mudança das embalagens. A primeira proposta previa que o sistema contaria com um selo, produzido pela Casa da Moeda – um modelo criticado pelo setor produtivo. O impasse somente foi solucionado ano passado, quando as novas regras foram aprovadas.
O cronograma prevê que, até dezembro de 2015, todas as indústrias coloquem no mercado pelo menos três lotes de medicamentos já produzidos com embalagem que permita o rastreamento. A partir de dezembro de 2016, todo o mercado farmacêutico terá de ter os mecanismos para fazer o rastreamento. De acordo com o Ministério da Saúde, Itália e Turquia são os únicos países que já contam com um sistema de rastreabilidade de medicamentos em pleno funcionamento. Na Argentina, a política está em processo de ampliação e Estados Unidos estudam a possibilidade de adotar um sistema de controle. No formato brasileiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comanda um comitê gestor formado por 25 entidades públicas, privadas e do terceiro setor encarregadas de discutir a articulação e a implantação do sistema de monitoramento no País.
