Formulado ainda com base na regra do teto de gastos, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 detalhado nesta segunda-feira, 17, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento reforça que a previsão de resultado primário neutro no ano que vem depende da aprovação do novo marco fiscal pelo Congresso Nacional. O PLDO prevê que pode haver ajuste no envio da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser enviada até o fim de agosto ao Congresso.
A despesa primária sujeita aos limites do teto de gastos é estimada em R$ 2,042 trilhões, contra o limite de R$ 1,870 trilhão da regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Assim, o Planejamento indica no PLDO que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal somam R$ 172 bilhões.
Como anunciado na última sexta-feira, o resultado primário previsto no PLDO 2024 decorre de uma receita primária total de R$ 2,682 trilhões (23,3% do PIB), receitas líquidas de R$ 2,149 trilhões e de despesas totais (considerando os R$ 172 bilhões sujeitos ao arcabouço) também de R$ 2,149 trilhão (18,7% do PIB) no próximo ano.
A partir da aprovação da proposta de novo arcabouço fiscal – que será enviada ao Congresso nesta semana – a equipe econômica promete buscar um resultado "zero" em 2024, e superávits de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026.
Segundo o Planejamento, o PLDO prevê um novo dispositivo que permite a flutuação ao redor da meta em valor equivalente a 0,25% do PIB. "Instrumento é semelhante ao previsto na proposta do novo arcabouço, mas pode ser implementado independentemente da aprovação do PLP", disse a pasta, em apresentação à imprensa.
Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, adiantou que – por ainda obedecer ao teto de gastos – o projeto viria "com números muito feios" e nenhum espaço para gastos de custeio da máquina pública.
O PLDO prevê despesas discricionárias de R$ 196,4 bilhões em 2024, R$ 207,4 bilhões em 2025 e R$ 190,8 bilhões em 2026.
