O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira, 21, um julgamento para referendar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) por 90 dias. A determinação partiu do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, na quinta-feira, 15, após Rodrigues ser flagrado com dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal.
A iniciativa de levar o caso ao plenário partiu de Barroso, após críticas do Senado quanto ao poder de um único ministro para afastar um representante político escolhido por voto.
Coincidentemente, a liminar que afastou o senador foi tomada em um momento em que Fux defende a uniformização de decisões do tribunal – ele propõe que as decisões monocráticas sejam prontamente levadas a referendo no plenário ou nas turmas. É o que irá acontecer no caso do senador, alvo de inquérito que apura desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19.
A decisão de Barroso, que ainda precisa ser referendada pelo Senado para continuar em vigor, foi tomada após Rodrigues ser flagrado com dinheiro na cueca, na última quarta-feira, 14, durante operação da Polícia Federal. O inquérito apura desvio de recursos públicos que deveriam ir para o combate à pandemia de covid-19.
A liminar do ministro do STF foi criticada por colegas de Chico Rodrigues, que ensaiam derrubá-la. Um dos argumentos levantados por senadores é o de que uma decisão tomada por um ministro, individualmente, não deveria ser capaz de afastar um representante escolhido pelo povo.
"Um ministro, seja ele quem for, não pode tirar o mandato de um senador só porque não gosta de político. Há um caminho certo para tanto, que certamente não é a caneta do ministro Barroso", afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM)". "Temos que derrubar a decisão (de Barroso), sim. O Senado não deve aceitar essa usurpação de poder. O caminho para punir o senador é o Conselho de Ética e depois o plenário. E nós temos que fazer isso."
Ao remeter a decisão ao plenário do Supremo, Barroso disse que a medida não precisa ser ratificada internamente. Um referendo dos demais ministros, porém, pode ajudar a reduzir os questionamentos políticos no Legislativo.
Na manhã desta sexta-feira, Barroso se negou a comentar as críticas de senadores, quando foi perguntado sobre o tema durante entrevista que tratava das eleições 2020 – o ministro é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Eu não sou comentarista político. Houve uma decisão. Ela foi largamente fundamentada: a decisão de afastamento de parlamentar que integrava comissão no Senado responsável pela alocação de recursos de combate à pandemia", afirmou Barroso.
O magistrado destacou que na investigação foram encontrados indícios de que o senador estaria envolvido em desvios na saúde. "É óbvio que alguém que está sendo investigado pelos desvios de recursos na saúde não seja responsável pela alocação de recursos da saúde", disse Barroso.
Rodrigues também foi afastado, nesta sexta-feira, da comissão do Congresso responsável por acompanhar os gastos do governo federal com o combate à pandemia do coronavírus. A decisão, neste caso, foi do Senado.
Em outra frente, os partidos Cidadania e Rede Sustentabilidade entraram com uma representação contra Rodrigues no Conselho de Ética do Senado. O presidente do colegiado, Jayme Campos (DEM-MT), afirmou que seguirá o rito tradicional: pedirá um parecer à Advocacia da Casa e depois decidirá se dará andamento ao processo. Uma decisão, porém, dependerá de reunião presencial,
Entre os parlamentares, há quem avalie que a conclusão do caso no Conselho de Ética ficará para o próximo ano, por causa das eleições municipais. Nesse caso, parlamentares discutem a possibilidade de Rodrigues pedir licença por conta própria para evitar um desgaste maior, enquanto se defende das acusações.
"O tempo está curto. Acho muito difícil o Conselho de Ética julgar este ano", afirmou o senador Lasier Martins (Pode-RS), que prepara um requerimento pedindo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar com urgência, no plenário, a decisão do ministro do Supremo.
